Advogados podem negociar a partir de hoje débitos com OAB, Casag, ESA e Caixa

Começa nesta segunda-feira (25) e prossegue até 29 de novembro a 1ª Semana de Conciliação da OAB, Casag, ESA e Caixa Econômica Federal (CEF). A campanha, a ser realizada no Centro de Excelência da Casag, das 13h às 18h, visa conciliar advogados que estejam no polo de três tipos de demandas: em ações judiciais contra a Caixa por perdas de planos econômicos das décadas de 1990, títulos de cessão de crédito da Casag, bem como qualquer débito junto à OAB (anuidades, processos administrativos, multas disciplinares, cheques devolvidos, mensalidades dos cursos de pós-graduação da ESA, processos judiciais).

A expectativa da Caixa é resolver 85 demandas movidas por advogados (polo ativo), em ações contra a própria instituição bancária, por perdas de planos econômicos das décadas de 1990. Da mesma forma, a Casag estima que os 1.463 advogados compareçam para firmarem acordo sobre títulos de cessão de crédito, plano de saúde, entre outros benefício, em atraso.

A Semana também será uma oportunidade para os cerca de 3,8 mil advogados inadimplentes, com processos ético-disciplinares em andamento junto ao TED até este ano de promover a negociação de débitos junto a OAB-GO. São previstos descontos de 90% sobre multas e juros de mora no pagamento à vista; no parcelamento em até três vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados; no parcelamento em quatro até seis vezes, o desconto será de 30% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados.

Os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais de processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Casag.