Começa a funcionar nesta quarta-feira (3), o posto de atendimento exclusivo da Receita Federal aos advogados goianos instalado na sede da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia. A iniciativa faz parte de termo de cooperação técnica assinado ontem (02), durante reunião realizada entre o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o delegado da Receita Federal, José Aureliano Ribeiro, a presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), Eléia Alvim, e o ex-presidente da Comissão de Direito Tributário, Simon Riemann.
A iniciativa visa garantir a celeridade, simplicidade e transparência. Equipe de funcionários já recebeu o treinamento da Receita para atender as demandas tributárias. São vários os serviços que o advogado terá acesso na sede da seccional, entre os quais, a questão processual, formalização de processos via ECAC, solicitação de cópias, de retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Os serviços precisam de Certificação Eletrônica. A OAB, juntamente com a Receita Federal, irá divulgar toda a comodidade que pode ser feita remotamente.
Para o presidente da OAB-GO, essa parceria com a Receita Federal é muito importante. “Este é um grande passo. Parabenizo a comissão, nas pessoas da Eléia e do Simon, porque esta é uma construção longa e que hoje concretizamos”, afirmou. “O advogado agora terá acesso a um centro de apoio que fornecerá 120 serviços prestados pela Receita Federal. Esta é uma comodidade e uma eficiência que oferecemos para a advocacia.”
A presidente da CDTrib, Eléia Alvim, diz que o atendimento dará aos advogados um novo canal de solução de problemas. Ela confirma que no posto serão recebidos documentos e fornecidas orientações aos advogados. “Tudo isto visando à descentralização dos serviços atualmente realizados apenas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Goiânia”, diz.
O ex-presidente da comissão, Simon Riemann, avalai a medida como “uma grande conquista da advocacia, que, por meio de acordo na Ação Civil Pública nº 1004167-58.2017.4.01.3500, ajuizada em outubro de 2017, viu reconhecido não um privilégio, mas o respeito às prerrogativas dos advogados e, principalmente, daqueles que os advogados representam, que é a sociedade civil”.
O delegado da Receita Federal, José Aureliano Ribeiro, por sua vez, diz que o atendimento viabiliza que advogados possam sanar suas dúvidas e demandas junto ao órgão na sede da Seccional e, consequentemente, receber um serviço exclusivo e personalizado. “Um elo entre a Receita Federal e o trabalho do advogado goiano.”
“Sem dúvida é um significativo avanço para a advocacia. O atendimento imediato está garantido. Mas é claro que podemos avançar muito mais em termos de prerrogativas”, completa Eléia Alvim. “O agendamento do atendimento com hora marcada passa a ser um serviço meramente opcional, um plus à disposição do advogado ou contribuinte, em prol de sua conveniência e comodidade”, celebra.
