O advogado tributarista Simon Riemann Costa e Silva foi eleito pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para representar a seccional no Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT). Seu nome foi escolhido pela unanimidade dos votos, durante sessão ordinária do Conselho Seccional, realizada nesta quarta-feira (21).
Simon disputou a vaga com a advogada Luciana Santos Ferro. Ambos foram considerados aptos na seleção realizada por comissão examinadora, formada pelo conselheiro federal Dalmo Jacob do Amaral Jr, professores Maria Augusta Justiniano e Gustavo Requi (da PUC-GO), realizada no início deste mês, ultrapassando o mínimo de 50% da pontuação mínima.
Com a dupla aprovação, os conselheiros seccionais escolheram Simon Riemann para a vaga da OAB-GO no CAT, órgão vinculado à Secretaria da Economia, responsável pelo julgamento administrativo de autos de infração e notificação de lançamento de tributos e obrigações tributárias estaduais – como ICMS, ITCD e IPVA.
Composição
O CAT é composto por 21 membros – sendo 11 indicados pela Secretaria de Economia e 10 indicados por entidades representantes da sociedade civil. À OAB-GO é destinada uma vaga, dentre as destinadas aos contribuintes. A escolha do nome indicado pela OAB-GO é ato discricionário do governador Ronaldo Caiado.
“Pela tradição histórica da OAB, temos um compromisso com o Estado de Direito e a ordem jurídica justa. Este será o nosso compromisso como conselheiro representando a OAB no CAT”, afirmou Simon.
