O advogado Márcio Moraes, que integra a banca Dias e Amaral Advogados Associados, integrará uma das comissões temáticas da 1ª Jornada de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes, que é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO), foi convidado para compor a comissão temática de trabalho sobre Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.
O evento tem como objetivo debater questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes para as deliberações no âmbito do Direito Eleitoral. Para, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da matéria.
A produção final da Jornada consistirá na consolidação interpretativa de dispositivos normativos da legislação eleitoral na forma de enunciados, que orientarão os operadores do Direito em suas práticas processuais e doutrinárias.
Caberá às Comissões Temáticas de Trabalho reunir-se para debater, rejeitar, aprovar e decidir sobre ajustes e adequações das propostas de enunciados. Os apontamentos serão encaminhadas para deliberação final em reunião Plenária, marcada para o dia 10 de maio.
Confira as comissões:
1 – Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação Eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor;
2 – Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos. Comissão Temática de Trabalho;
3 – Propaganda Política (Propaganda Eleitoral, Partidária, Intrapartidária) Propaganda no Rádio e TV. Propaganda de Rua e Propaganda na Internet. Direito de Resposta. Poder de Polícia. Representações. Pesquisas eleitorais. Comissão Temática de Trabalho;
4 – Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas. Comissão Temática de Trabalho;
5 – Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. Comissão Temática de Trabalho;
6 – Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral. Comissão Temática de Trabalho;
7 – Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados. Comissão Temática de Trabalho;
8 – Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.
Confira aqui o cronograma.
