Contribuintes goianos com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2013 com a Secretaria da Fazenda, têm mais uma semana para acertar seus débitos com descontos nos juros, multa e correção monetária. A Sefaz alerta que o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- termina na próxima segunda-feira, dia 29.
Até outubro, o Regulariza só recebeu pagamento de dívidas atrasadas de ICMS. Apenas em 11 de dezembro o programa passou a receber os devedores de IPVA e ITCD. Os débitos dos três impostos podem ser pagos à vista ou parceladamente em até 60 meses. Entretanto, a parcela mínima do IPVA é de R$ 100 e a do ITCD, de R$ 300.
As adesões podem ser feitas nas Delegacias Fiscais, nos Vapt Vupts e na Gerência de Recuperação de Créditos (GERC), no complexo fazendário. O DARE para pagamento à vista pode ser emitido pelo site da Secretaria, www.sefaz.go.gov.br, em pagamento de tributos, no menu serviços mais procurados.
