O Tribunal de Justiça de Goiás abriu nesta sexta-feira (6) e prossegue até 7 de setembro o prazo para inscrições para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Vunesp, banca responsável pela aplicação das provas. Segundo o edital, a prova objetiva de seleção para Remoção está prevista para acontecer no dia 24 de outubro, já para candidatos a Provimento, no dia 31 de outubro.
Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão.
Etapas
O concurso será realizado em etapas. Haverá inicialmente uma prova objetiva de seleção, com duração de quatro horas. A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e exigirá conhecimentos em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais. As provas objetivas serão distintas para cada um dos critérios avaliados e serão realizadas em dias diferentes.
Os classificados nessa etapa farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá, nesta etapa, distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.
Aqueles candidatos que se classificarem na prova escrita e prática farão, então, prova oral, que será agendada em dia e horário ainda a serem definidos. Todas as provas serão aplicadas em Goiânia.
