O presidente Joe Biden não perdeu tempo colocando sua agenda em movimento por meio de uma enxurrada de ações executivas que tratam de tudo, da Covid-19 à crise climática.
Enquanto seu governo continua o árduo trabalho de coordenação com o Congresso em metas políticas mais ambiciosas, Biden assinou 42 ações executivas até agora. Veja todos aqui organizados por tópico.
Cuidados de saúde (Health Care)
Ordem Executiva sobre o Fortalecimento do Medicaid e a Lei de Cuidados Acessíveis: Reabre a inscrição no HealthCare.gov de 15 de fevereiro a 15 de maio e direciona as agências federais a reexaminar as políticas que podem reduzir ou prejudicar o acesso à Lei de Cuidados Acessíveis .
Memorando sobre a proteção da saúde da mulher em casa e no exterior: Rescinda a “Política da Cidade do México”, uma proibição ao financiamento do governo dos EUA para organizações sem fins lucrativos estrangeiras que realizam ou promovem o aborto.
O memorando também orienta o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos a agir imediatamente para considerar rescindir a regra da administração Trump que impede os prestadores de cuidados de saúde no programa de planejamento familiar Título X financiado pelo governo federal de encaminhar pacientes para abortos, de acordo com a administração Biden .
Meio Ambiente
Ordem Executiva sobre o Enfrentamento da Crise Climática em Casa e no Exterior: Busca consolidar a crise climática no centro da política externa e da segurança nacional dos EUA. Mais notavelmente, ele instrui o secretário do interior a interromper a celebração de novos contratos de arrendamento de petróleo e gás natural em terras públicas ou águas offshore.
O pedido também:
Instrui a Diretora de Inteligência Nacional, Avril Haines, a preparar uma estimativa de inteligência nacional sobre as implicações de segurança da crise climática e orienta todas as agências a desenvolver estratégias para integrar as considerações climáticas em seu trabalho internacional.
Estabelece a Força-Tarefa Nacional do Clima, reunindo líderes de 21 agências e departamentos federais.
Compromete-se com a justiça ambiental e novos projetos de infraestrutura limpa.
Inicia o desenvolvimento da meta de redução de emissões.
Estabelece o enviado presidencial especial para o clima no Conselho de Segurança Nacional.
Acordo Climático de Paris: Retoma o acordo climático de Paris , o acordo internacional histórico assinado em 2015 para limitar o aquecimento global.
Ordem Executiva sobre Proteção da Saúde Pública e do Meio Ambiente e Restauração da Ciência para Enfrentar a Crise Climática: Cancela o pipeline do Keystone XL e direciona as agências para revisar e reverter mais de 100 ações do Trump no meio ambiente.
Capital próprio
Ordem Executiva de Promoção da Equidade Racial e Apoio às Comunidades Desfavorecidas por Meio do Governo Federal: Rescinde a comissão de 1776 da administração Trump e orienta as agências a reverem suas ações para garantir a igualdade racial.
Ordem Executiva sobre Prevenção e Combate à Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual: Previne a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
Memorando de Condenação e Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerância Contra Asiático-Americanos e Ilhéus do Pacífico nos Estados Unidos: Reconhece o aumento da discriminação contra ásio-americanos e ilhas do Pacífico no ano passado, orientando o HHS a considerar a emissão de orientações sobre as melhores práticas para melhorar a “competência cultural, acesso ao idioma e sensibilidade para AAPIs” na resposta Covid-19 do governo federal.
O memorando também orienta o Departamento de Justiça a fazer parceria com as comunidades asiático-americanas e das ilhas do Pacífico para prevenir crimes de ódio e assédio.
Economia
Ordem Executiva para Garantir o Futuro É Feito em Toda a América pelos Trabalhadores de Todos os Estados Unidos: Fortalece as regras do Buy American ao fechar brechas e reduzir as isenções concedidas às compras federais de produtos domésticos.
Ordem Executiva sobre a Proteção da Força de Trabalho Federal: Restaura o poder de negociação coletiva e a proteção do trabalhador para os trabalhadores federais e estabelece as bases para um salário-mínimo de $ 15 dólares a hora.
Ordem Executiva de Socorro Econômico Relacionado à Pandemia COVID-19: Solicita assistência para aqueles que estão lutando para comprar alimentos, não receberam cheques de estímulo ou estão desempregados.
Pausa no pagamento de empréstimos federais para estudantes: Estende a pausa existente nos pagamentos de empréstimos estudantis e juros para americanos com empréstimos estudantis federais até pelo menos 30 de setembro.
Estender moratórias de despejo e execução hipotecária: Prorroga a moratória nacional existente sobre despejos e execuções hipotecárias até pelo menos 31 de março.
Covid-19
Proclamação sobre a Suspensão da Entrada de Imigrantes e Não Imigrantes de Certas Pessoas Adicionais que Apresentam o Risco de Transmitir a Doença do Coronavírus: Repõe Covid-19 restrições de viagem para pessoas que viajam para os Estados Unidos do Brasil, a área de Schengen, o Reino Unido, Irlanda e África do Sul.
Ordem Executiva sobre uma Cadeia de Abastecimento de Saúde Pública Sustentável: Acelera a fabricação e entrega de suprimentos para vacinação, testes e equipamentos de proteção individual.
Ordem Executiva sobre a proteção da força de trabalho federal e a exigência do uso de máscaras: Lança o “Desafio de Máscaras 100 Dias”, pedindo aos americanos que usem máscaras por 100 dias. Requer máscaras e distanciamento físico em prédios federais , em terras federais e por empreiteiros do governo, e insta os estados e governos locais a fazerem o mesmo.
Carta a Sua Excelência António Guterres: Impede a retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde, com o Dr. Anthony Fauci se tornando o chefe da delegação à OMS.
Censo
Ordem Executiva para Garantir uma Enumeração Legal e Exata e Repartição de Acordo com o Censo Decenal: Exige que os não cidadãos sejam incluídos no censo e na distribuição de representantes no Congresso.
Imigração
Preservando e fortalecendo a DACA: Fortalece o DACA após os esforços de Trump para desfazer as proteções para pessoas sem documentos trazidas para o país quando crianças.
Proclamação sobre o Fim das Proibições Discriminatórias na Entrada nos Estados Unidos: Reverte as restrições da administração Trump à entrada dos EUA para portadores de passaportes de sete países de maioria muçulmana.
Ordem Executiva sobre a Revisão das Políticas e Prioridades de Execução da Imigração Civil: Desfaz a expansão de Trump na fiscalização da imigração.
Proclamação sobre o término da emergência com respeito à fronteira sul dos Estados Unidos e redirecionamento de fundos desviados para a construção do muro de fronteira: Interrompe a construção do muro de fronteira encerrando a declaração nacional de emergência usada para financiá-lo.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: cnn.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
