O juiz auxiliar da presidência Reinaldo Alves Ferreira (foto) anunciou nesta quarta-feira (02), durante audiência pública para escolha dos cartórios extrajudiciais pelos aprovados nos concursos para remoção e ingresso, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abrirá outro certame para prover as serventias extrajudiciais que continuam vagas, ocupadas por oficiais interinos. “Temos a obrigação constitucional de fazê-lo”, informou Reinaldo.
O magistrado explica que a Constituição Federal estabelece que os tribunais dos Estados têm 60 dias para abrir concurso público a partir da vacância do titular de cartório. A lista de serventias vagas aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura tem 361 unidades nessa situação. Como apenas 134 foram providas ontem, há ainda 227 vagas, que devem ser ocupadas por concursados.
Ontem, os candidatos aprovados em concurso escolheram os cartórios de sua preferência de acordo com a ordem de classificação. Primeiro, tiveram direito à escolha os 23 em situação de remoção. Depois, foi a vez dos aprovados no concurso para ingresso. Após a audiência, no início da noite de ontem, o juiz Reinaldo Alves Ferreira adiantou que serão publicados hoje os decretos de outorga das delegações, assinados pelo presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula.
Escolha
O critério de escolha foi a ordem classificatória no certame. Aprovado em 1º lugar, Igor França Guedes escolheu o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia. O 2º lugar, Rodrigo Esperança Borbo optou pelo 4º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia. O 3º colocado, Ângelo Barbosa, selecionou o 1º Cartório de Registro de Pessoas de Anápolis. Naurican Lacerda, que ocupou a 4ª posição dos classificados, optou pelo 1º Cartório de Registro de Pessoas de Goiânia.
Os titulares de serviços à época da Constituição de 1988 puderam participar do certame na modalidade de remoção. De um total de 23 tabeliães que se inscreveram para essa alteração, 15 estiveram presentes. O primeiro colocado na prova de títulos, Franklin Wilson Xavier, optou por deixar a comarca de Quirinópolis para assumir o 1ª Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde.
