O Ministério Público de Goiás, em parceria com o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizará, nos dias 3 e 4 de abril, o minicurso Sistema Municipal de Meio Ambiente: Licenciamento e Fiscalização. O encontro é destinado exclusivamente a secretários municipais e integrantes das equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente de todo o Estado.
Os convites para a participação no evento, que será realizado no edifício-sede do Ministério Público, em Goiânia, já estão sendo enviados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A organização do minicurso está a cargo da Escola Superior do MP-GO.
A palestra de abertura será feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-GO, Suelena Carneiro Jayme, que abordará aspectos da Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental), ao lado de integrantes do Ibama e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO).
