COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 009 – 2016 (28/03 a 04/04)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – FAZENDA PÚBLICA
O presente livro, que chega à sua 13ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratando de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denunciação da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido ente público, mandado de segurança, suspensão de segurança, desapropriação, reclamação, Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova: é, praticamente, um novo livro, um título refeito, pois foi preciso construir, a partir do atual contexto, o sistema do processo civil brasileiro. Várias regras mudaram. Até mesmo dispositivos do novo CPC que repetem preceitos do Código Processual de 1973 foram, necessariamente, reinterpretados. Aliás, não foi por outro motivo que esta 13ª edição demorou a ser escrita. A sua publicação acontece somente agora em razão de ter sido totalmente repensada e refeita.
Além dos capítulos reelaborados, há outros novos: o Capítulo 10, que trata do Julgamento das causas repetitivas e a Fazenda Pública, e o Capítulo 16, que versa sobre o Sistema multiporta e dos negócios processuais com a Fazenda Pública. O leitor não encontrará mais um conteúdo sobre cautelares e outro sobre tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Em vez desses dois pontos, foi inserido o Capítulo 11, que traz um estudo sobre a Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
Serviço:
Livro: A Fazenda Pública em Juízo
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
13a Edição – 2016
912 páginas
Editora Forense
DIREITO EMPRESARIAL
Partindo-se de uma teoria geral dos títulos de crédito, chega-se hoje ao estudo das suas diversas espécies constantes do ordenamento jurídico brasileiro, para permitir o conhecimento desses instrumentos fundamentais na economia moderna. A análise da teoria geral e das especificidades de cada título é feita a partir da doutrina nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência nacional, e tenta ser a mais completa e didática possível.
Este volume 2 abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas, indicando-se o cabimento e a utilidade de cada título de crédito. São estudados desde os títulos tradicionais, como a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, até os títulos mais modernos, como os do agronegócio, os novos títulos imobiliários, a letra de arrendamento mercantil e os decorrentes da securitização de recebíveis. Assim, o livro apresenta um estudo amplo e abrangente sobre a teoria geral dos títulos de crédito e suas espécies.
Serviço:
Livro: Curso de Direito Empresarial – Vol. 2 – Títulos de Crédito
Autor: Marlon Tomazzete
7ª edição (2016)
504 páginas
Editora Atlas
PROCESSO PENAL – TRIBUNAL DO JURI
O objetivo deste trabalho é de propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a um dos temas mais espinhosos e fascinantes do processo penal: a instituição do Tribunal do Júri.
Para tanto, cada artigo do Código de Processo Penal, que trata do tema, foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria. Seguem, ainda, citações jurisprudenciais extraídas, sobretudo, de nossos Tribunais Superiores, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática. Inovações legislativas, recentemente elaboradas, como a lei que trata do chamado feminicídio (Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015), também foram objeto de exame.
Serviço:
Livro: Tribunal do Júri – Procedimento Especial Comentado por Artigos
Autores: Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto
2a Edição (2016)
416 páginas
Editora Juspodivm
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
