TRIBUTAÇÃO DA RENDA

Passados cinquenta anos, a disponibilidade jurídica ou econômica da renda mencionada com aparente simplicidade pelo CTN, Lei n. 5.172/1966, é tema longe de encontrar uniformidade nas classificações dos mais renomados doutrinadores, dedicação para o aprofundamento daqueles que enfrentam a questão em estudo mais alongado, mas é exatamente ela que subjaz a discussão que até hoje ascende os ânimos nos Tribunais Superiores e na comunidade jurídica quando se define o instante da tributação dos lucros do exterior e, ao que parece, a própria edição da Lei n. 12.973/2014, numa tentativa de adequação das regras de tributação universal.

No mesmo caminho, cada definição técnica da citada lei sobre os efeitos fiscais das modificações contábeis que inquietam os operadores desde a publicação da Lei n. 11.638/2007, não fosse a neutralidade fiscal supostamente garantida pelo Regime Tributário de Transição, embora possa proporcionar a falsa sensação de resposta a uma questão antes não solucionada, também não é capaz de evitar reflexão maior quanto ao momento de realização da renda e, portanto, ao próprio conceito de renda construído a partir da Constituição Federal, elaborada ainda em 1988.

Composta por dez artigos, a obra cria um espaço para constante reflexão sobre a tributação da renda, proporcionando aos leitores acesso às opiniões de conhecedores do assunto, ao refletirem sobre as premissas teóricas envolvidas e também transmitirem suas impressões técnicas sobre temas específicos tratados em cada ocasião, como a Lei n. 12.973/2014.

Serviço:

Livro: Tributação Atual da Renda

Coordenadores: Daniele Souto Rodrigues e Natanael Martins

1^a Edição – 2015

358 páginas

Editora Noeses

CRIMES AMBIENTAIS

O direito ambiental desperta cada vez mais o interesse do mundo jurídico, tendo em vista a crescente preocupação da humanidade com os problemas causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento humano. Cada vez mais são produzidas obras, leis e decisões judiciais sobre esse novo, porém, importante ramo do direito.

No plano legislativo surgem a cada dia novos diplomas legais visando coibir práticas que degradam o meio ambiente. Nossa atual Constituição Federal, por exemplo, destina um capítulo inteiro de tutela do meio ambiente, consubstanciando-se num dos documentos normativos mais avançados do mundo em matéria de proteção ambiental. Nessa gama de proteção está a tutela penal, com a determinação constitucional expressa de que as condutas lesivas ao meio ambiente sejam criminalizadas. Há, pois, um mandato expresso de criminalização na nossa Constituição Federal. Cumprindo essa determinação constitucional, surgiu a Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que além de tipificar dezenas de comportamentos degradadores do nosso meio ambiente, também tratou de criar mecanismos que estimulem a prevenção e a reparação dos danos ambientais, além de normatizar outros importantes temas, tais como a responsabilidade criminal das empresas.

A presente obra comenta de forma completa e detalhada a mencionada lei, inclusive com referência e abordagem a toda a jurisprudência respectiva, especialmente dos tribunais superiores. Questões centrais como a responsabilização criminal das pessoas jurídicas e as repercussões criminais da reparação do dano ambiental foram também esmiuçadas, inclusive com ampla referência às doutrinas brasileira e estrangeira.

A obra, a propósito, está devidamente atualizada de acordo com o novo Código Florestal e demais legislações recentes. Além disso, foram abordados também os aspectos administrativos da lei – o denominado direito administrativo ambiental –, bem como a questão da cooperação internacional em defesa do meio ambiente, aquilo que se convencionou denominar direito internacional ambiental.

Serviço:

Livro: Lei de Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/1998

2ª edição (2015)

Autores: Silvio Luiz Maciel e Luiz Flávio Gomes

368 páginas

Editora Método

PATERNIDADE – AÇÃO DE RECONHECIMENTO

Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos dirige-se a todos os interessados em Direito de Família: operadores do Direito, historiadores, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores, jornalistas, pais, organizações que lidem com famílias e crianças etc. Abrange desde a história da evolução jurídica dos direitos dos filhos, a partir do Direito Romano, até as mais recentes conquistas no campo da ciência e da tecnologia, abordando importantes aspectos das relações paterno-filiais e os efeitos do reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade.

Nesta obra, o leitor vai encontrar todos os assuntos pertinentes ao estabelecimento da paternidade no Direito brasileiro e os mais recentes debates da Doutrina e dos nossos Tribunais relativos ao reconhecimento voluntário, à investigação e à impugnação da paternidade, correlacionando-se as questões referentes ao estabelecimento da paternidade com o direito à revelação da origem genética. Vários temas são abordados, como a reprodução humana assistida, as inovações introduzidas pela nova “Lei de Biossegurança”, as conquistas decorrentes das pesquisas científicas do DNA e os efeitos da recusa na realização do exame de DNA em face dos artigos 231 e 232 do Código Civil e da edição da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça.

A presente atualização traz, também, um amplo panorama acerca da discussão em torno da superação do dogma da coisa julgada material em prol da determinação da paternidade e indica os elementos identificadores da família socioafetiva, convocando o leitor a repensar os novos parâmetros que envolvem a convivência familiar, dentro e fora do casamento, em face dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança.

Prosseguindo no pensamento crítico e construtivo que marcou os ensinamentos deixados por Caio Mário da Silva Pereira, a nova edição do Reconhecimento da Paternidade e seus Efeitos, fruto da dedicação exemplar de Lucia Maria Teixeira Ferreira e de Heloísa Helena Barboza, reflete a vontade do Autor de que sua obra prosseguisse pelas mãos dos atualizadores, mantendo vivo seus anseios de ver o Direito Civil a serviço da ordem e da liberdade.

Serviço: Reconhecimento e Paternidade e seus Efeitos

Autor: Caio Mário da Silva Pereira

7^a Edição (2015)

456 Páginas

Editora Forense

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.