A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável que obrigou a Secretária de Saúde do Município de Goiânia, a conceder ao bebê Lorenzo Dornelles e Souza, de 4 meses, o leite especial Puramino, para tratamento de alergia. Conforme os exames, a criança se encontra em situação de risco.
A mãe de Lorenzo, a técnica em enfermagem Renata de Souza Santos, relatou à Defensoria de Goiás que somente ela está trabalhando, pois o pai da criança está desempregado e que o filho necessita com urgência do leite. O custo médio mensal de 8 caixas do leite especial é de R$ 880,00.
Diante da urgência do caso, o advogado da Defensoria Pública, Alessandro Gonçalves de Castro, ajuizou o mandado de segurança, com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Municipal. O argumento de defesa foi que se houvesse demora no processo, mesmo ao final fosse julgado procedente, o mesmo não teria utilidade, pois a doença de Lorenzo poderia causar dano à sua saúde e até à sua vida.
O Judiciário ao deferir a liminar, determinou que em cinco dias o tratamento solicitado fosse liberado a Lorenzo Dornelles e Souza até sua recuperação, conforme a indicação do receituário médico, que prescreve 8 caixas de leite por mês.
