A Justiça de Goiás determinou a desocupação de um imóvel em Valparaíso de Goiás que pertence a um adolescente de 15 anos, reconhecido judicialmente como único herdeiro do pai, falecido em 2012. Apesar de ter a propriedade registrada em seu nome, o jovem não conseguia tomar posse da residência, ocupada pelo avô paterno desde a morte do proprietário. A decisão concedeu prazo de 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes, sob pena de cumprimento forçado da medida.
A determinação foi proferida em ação de imissão na posse ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. A instituição demonstrou que o imóvel havia sido atribuído integralmente ao adolescente em processo de inventário, mas que o reconhecimento da propriedade não havia sido suficiente para garantir o exercício da posse.
Imóvel já estava registrado em nome do herdeiro
O inventário foi concluído com sentença proferida em agosto de 2025, que reconheceu o adolescente como único herdeiro do imóvel. A certidão de partilha foi expedida em janeiro de 2026 e registrada na matrícula da propriedade em junho do mesmo ano, formalizando a transferência do bem.
Mesmo após essas providências, a residência continuou ocupada. Em outubro, a Defensoria Pública tentou solucionar a situação extrajudicialmente, encaminhando notificação para que o imóvel fosse desocupado no prazo de 15 dias. Entretanto, a entrega não foi concluída, apesar de três tentativas, o que levou ao ajuizamento da ação.
Proteção dos direitos do adolescente
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça considerou que o registro imobiliário comprova a titularidade do bem e que a impossibilidade de utilizá-lo representa risco de dano ao adolescente. A decisão também levou em consideração a prioridade de proteção assegurada a crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com esse entendimento, foi determinado que o ocupante e os demais moradores desocupem voluntariamente a residência no prazo de 15 dias, contados da intimação, entregando o imóvel livre de pessoas e objetos. Em caso de descumprimento, deverá ser expedido mandado de imissão na posse, a ser cumprido por oficial de Justiça, com a preservação da integridade física e da dignidade dos ocupantes.
A medida busca assegurar ao adolescente o exercício efetivo de um direito patrimonial já reconhecido no inventário. Embora a propriedade tenha sido formalmente transferida para seu nome, a posse permanecia com terceiros, situação que motivou a intervenção judicial solicitada pela DPE-GO.



































