O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. A medida foi tomada após a confirmação de que ambos deixaram o Brasil em 19 de setembro, com destino a Portugal. O relator também ordenou a inclusão dos nomes dos dois na lista de procurados internacionais da Interpol.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na última quarta-feira (4), a Corte Especial condenou mãe e filho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Vasco Azevedo também foi condenado por associação criminosa) em ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
De acordo com o MPF, consultas ao Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (Sisbraip) e às bases de controle migratório confirmaram a saída dos condenados do país. O órgão ministerial também apontou que os dois informaram um novo endereço residencial, mas não foram encontrados por oficial de justiça no local durante o cumprimento de diligência.
Na avaliação do MPF, a indicação de endereço supostamente falso, a saída do território nacional e a falta de contato com a Justiça revelam uma tentativa deliberada de ocultar o paradeiro e de dificultar a atuação das autoridades.
Porteiro informou que desembargadora não morava no endereço informado; advogado interrompeu ligação com servidor do STJ
Segundo o ministro Og Fernandes, os elementos apresentados pelo MPF revelam “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”. Ao detalhar o episódio em que um oficial de justiça não conseguiu encontrar os réus no endereço informado à Justiça, o ministro salientou que o porteiro do prédio afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. Além disso, ele lembrou que Vasco Azevedo interrompeu uma ligação telefônica ao saber que o contato era feito para cumprir uma determinação do STJ.
“A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional. A combinação entre a saída do país, a aparente indicação de endereço incompatível com a residência efetiva dos acusados e a resistência ao contato com a Justiça constitui elemento concreto apto a demonstrar risco atual de evasão”, declarou Og Fernandes.
Instrumento mínimo de controle judicial foi desrespeitado
O relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece que a fuga do local onde o acusado responde ao processo e as tentativas de ocultar seu paradeiro justificam a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal. Ele também ressaltou que o descumprimento da obrigação de manter o endereço atualizado ganha maior gravidade no contexto de evasão da Justiça.
“Se a obrigação de manutenção de endereço atualizado, que representava instrumento mínimo de controle jurisdicional, mostrou-se incapaz de assegurar a localização dos acusados e sua vinculação ao processo, não há fundamento para concluir que outras medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal seriam aptas a neutralizar o concreto risco de frustração da aplicação da lei penal”, observou.
Por fim, além de expedir os mandados de prisão e comunicar a decisão à Polícia Federal, que atua como Escritório Central Nacional da Interpol, Og Fernandes também autorizou a formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as autoridades portuguesas, conforme os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis.
