O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançará, no próximo dia 6 de novembro, o Observatório Goiano das Comunidades Quilombolas, plataforma digital que reunirá informações sobre os territórios quilombolas do Estado e permitirá que os próprios moradores participem da produção, validação e atualização dos dados. A iniciativa será apresentada no próximo dia 6 de novembro, durante a 4ª edição da Sawaboana, Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras do tribunal.
Desenvolvido no Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial (LI²A), da Escola Judicial do TJGO (Ejug), o projeto propõe um modelo de governança colaborativa, no qual representantes autorizados das comunidades poderão contribuir diretamente com informações sobre seus territórios, história, cultura e necessidades.
A proposta tem origem em Goiás, onde está localizado o território Kalunga, considerado o maior território quilombola do Brasil. Embora a plataforma seja inicialmente voltada às comunidades goianas, sua arquitetura permitirá a futura adaptação para outros estados, com a possibilidade de formação de uma rede nacional de observatórios quilombolas.
Participação das comunidades
Idealizadora do projeto, a residente de Tecnologia da Informação no TJGO, pesquisadora do laboratório e integrante da comunidade Kalunga, Gleice Coutinho, explica que o diferencial da plataforma está na participação direta dos moradores na construção das informações.
“Ao invés de construir um banco de informações exclusivamente sobre os quilombolas, o modelo pretende construir conhecimento com os quilombolas”, afirma.
Segundo ela, a proposta reconhece que os registros produzidos por órgãos públicos e pesquisadores nem sempre conseguem acompanhar as transformações e necessidades das comunidades.
“Quem vive no território detém conhecimento sobre transformações, necessidades, memória, cultura e modos de organização que nem sempre chegam às bases institucionais. Por isso, o modelo de governança colaborativa reconhece os moradores não apenas como fontes de informação, mas como participantes da construção, validação e preservação desse conhecimento”, explica.
Além de informações territoriais e de infraestrutura, o observatório poderá reunir registros sobre manifestações culturais, organização comunitária, iniciativas locais, patrimônio material e imaterial e demandas identificadas pelos próprios moradores.
Mapa interativo e integração de dados
A primeira versão do observatório deverá reunir informações de diferentes bases públicas, entre elas as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Cultural Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), MapBiomas, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Agência Nacional de Águas (ANA).
A plataforma contará com mapa digital interativo, ferramenta de busca e páginas individuais das comunidades. Entre os dados disponíveis poderão constar localização, município, população, certificação e situação fundiária, conforme a disponibilidade das informações.
Cada registro deverá apresentar a fonte utilizada e a data da última atualização, permitindo identificar a origem dos dados e acompanhar eventuais modificações.
Conforme explica Gleice, atualmente as informações sobre comunidades quilombolas estão distribuídas em diferentes sistemas governamentais, pesquisas acadêmicas e documentos institucionais. Essa fragmentação dificulta a consulta integrada e o acompanhamento das necessidades de cada território, inclusive para o planejamento de políticas públicas.
A participação dos moradores também deverá contribuir para reduzir a desatualização das bases, permitindo que mudanças ocorridas nas comunidades sejam incorporadas ao sistema.
Proteção de informações e capacitação
A inclusão de conteúdos pelas comunidades será realizada de forma gradual, mediante regras de governança que incluem identificação das fontes, registro de autoria, histórico de alterações e rastreabilidade das atualizações.
Fotografias, documentos históricos, relatos, registros de memória oral e conhecimentos tradicionais somente poderão ser divulgados mediante autorização das comunidades.
O projeto também prevê a observância do direito à consulta prévia, livre e informada, estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Escola Judicial do TJGO ficará responsável pela capacitação dos representantes das comunidades quilombolas para o cadastramento e a utilização da plataforma. As atividades de formação terão início em novembro.
De acordo com Gleice Coutinho, a intenção é ampliar o alcance institucional da iniciativa e buscar sua consolidação como política pública.
“Nosso objetivo é que o Observatório Goiano das Comunidades Quilombolas possa se tornar, de fato, uma política pública e tornar um projeto de lei. Estamos trabalhando para isso”, afirma.
