João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos abusos sexuais praticados no contexto dos atendimentos espirituais realizados pelo médium em Abadiânia. A sentença é do juiz André Luiz Figueiredo Ligório, da Vara Cível da comarca, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A defesa de João de Deus afirma que vai recorrer da sentença às instâncias superiores. por julgar a condenação não reflete a verdade dos autos.
Além da indenização coletiva, a decisão reconheceu a responsabilidade de João de Deus e da entidade pela reparação dos danos morais e materiais individualmente sofridos pelas pessoas que comprovarem ter sido vítimas de abusos no interior do centro espírita ou em conexão causal direta com os atendimentos espirituais e demais atividades promovidas pela instituição.
A condenação ocorre anos depois das ações penais instauradas contra João de Deus. Somadas as penas aplicadas nas 17 ações penais julgadas em primeiro grau, ele foi condenado a 489 anos e quatro meses de reclusão, por crimes que incluem estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Segundo levantamento divulgado pelo próprio Tribunal de Justiça de Goiás em setembro de 2023, as condenações criminais alcançaram fatos relacionados a 56 vítimas. Parte dessas decisões foi objeto de recursos, inclusive com provimento parcial em segunda instância.
Responsabilidade do centro espírita
Na ação coletiva, o MPGO sustentou que os abusos não poderiam ser tratados como condutas desvinculadas da estrutura da instituição. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária do Centro Espírita Dom Inácio de Loyola pelos danos relacionados aos atos praticados por João de Deus dentro da entidade ou diretamente associados às atividades por ela organizadas.
Ao examinar o vínculo entre os fatos e o funcionamento da instituição, o juiz considerou que a estrutura do centro contribuía para a realização dos atendimentos nos quais ocorreram os abusos.
Com a condenação solidária, tanto João de Deus quanto o Centro Espírita respondem pelas reparações fixadas na sentença.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Augusto César Borges Sousa, Cristiane Marques de Souza, Patrícia Otoni Pereira, Gabriella de Queiroz Clementino, Luciano Miranda Meireles, Thiago Galindo Placheski, Paulo Eduardo Penna Prado e Paula Moraes de Matos. Atualmente, o processo é acompanhado pelo promotor Lucas César Costa Ferreira.
Reparações individuais
Além dos R$ 20 milhões por dano moral coletivo, a sentença assegura às vítimas a possibilidade de buscar indenizações individuais.
Para isso, cada interessada deverá promover a liquidação da sentença pelo procedimento comum, no Juízo de Abadiânia ou no local de seu domicílio. O prazo estabelecido é de cinco anos.
Nessa etapa, deverão ser demonstrados, entre outros elementos, a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a relação do abuso com as atividades desenvolvidas no centro espírita e a extensão de eventuais danos materiais.
A sentença também prevê que valores eventualmente já recebidos pela mesma vítima em razão do mesmo fato e sob a mesma rubrica sejam considerados na apuração da reparação, evitando duplicidade de indenizações.
Destinação dos R$ 20 milhões
Em relação ao dano moral coletivo, a destinação dos R$ 20 milhões será definida posteriormente, em fase própria do processo.
A decisão prevê que os recursos sejam direcionados a iniciativas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra mulheres, com atenção à pertinência temática e territorial das ações beneficiadas.
Para assegurar o cumprimento da condenação, o magistrado confirmou a tutela cautelar anteriormente concedida e manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis.
Denúncias vieram a público em 2018
As denúncias contra João de Deus ganharam repercussão nacional em dezembro de 2018, depois que mulheres relataram abusos sexuais durante atendimentos espirituais realizados em Abadiânia. Após a divulgação dos primeiros relatos, outras mulheres procuraram as autoridades.
João de Deus teve a prisão preventiva decretada em 14 de dezembro daquele ano e foi preso dois dias depois. Em janeiro de 2019, o TJGO informava que o Ministério Público já havia recebido 595 relatos por e-mail e identificado 255 possíveis vítimas, inclusive de outros países.
As primeiras condenações criminais começaram a ser proferidas em 2019. Naquele ano, ele recebeu pena de 19 anos e quatro meses de reclusão por crimes cometidos contra quatro mulheres. Em 2020, veio nova condenação, desta vez a 40 anos de prisão, relacionada a cinco vítimas. Nos anos seguintes, outras sentenças foram proferidas até que, em setembro de 2023, todas as 17 ações penais então existentes em primeiro grau haviam sido julgadas.
João de Deus passou a cumprir prisão domiciliar em 31 de março de 2020, durante a pandemia de Covid-19. A medida foi concedida em razão da idade e das condições de saúde, considerando também recomendação do Conselho Nacional de Justiça para avaliação da situação de presos pertencentes a grupos de risco. No entanto, em agosto de 2021, ele chegou a retornar ao regime fechado, mas voltou para casa para cumprimento das sentença no mês seguinte, após alegar problemas de saúde.
