O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, entre os dias 5 e 9 de outubro, a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa tem como objetivo estimular soluções consensuais para conflitos tributários e ampliar a cooperação entre o Judiciário, o poder público e os contribuintes.
Em Goiás, as atividades serão realizadas no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, e também em outros municípios. Para viabilizar a participação do Estado na campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO vem articulando parcerias com órgãos estaduais e prefeituras.
Até o momento, já foram firmadas parcerias com a Secretaria de Estado da Economia, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e 44 municípios goianos.
Para o vice-presidente do TJGO e presidente do Nupemec, desembargador Fabiano Abel de Aragão, a adesão do Tribunal reforça a busca por uma atuação mais cooperativa na área tributária.
“A articulação com o Estado e os municípios é fundamental para ampliar as possibilidades de diálogo e de construção de acordos, contribuindo para a redução da litigiosidade e para uma prestação jurisdicional mais efetiva. Ao aproximar o Judiciário, o poder público e os contribuintes, criamos um ambiente mais favorável à solução de pendências e ao fortalecimento da cidadania fiscal”, afirmou.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos, destacou que a campanha amplia as alternativas disponíveis aos contribuintes para regularização de pendências fiscais.
“As parcerias já firmadas ampliam o alcance da campanha e permitem levar aos contribuintes alternativas para a regularização de suas pendências. A expectativa é fortalecer a cultura do diálogo e estimular a celebração de acordos que tragam resultados tanto para os cidadãos quanto para a administração pública”, disse.
3ª edição
A Semana Nacional da Regularização Tributária integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022.
A política busca estimular uma mudança na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, com prioridade para a cooperação e para a utilização de meios consensuais na solução das demandas tributárias.
Realizada anualmente, a mobilização incentiva campanhas e mutirões voltados à celebração de acordos, além de parcerias entre instituições e ações de conscientização. As diretrizes do CNJ também orientam magistrados que atuam nesses processos a priorizarem, sempre que possível, a autocomposição.
Justiça Fiscal efetiva
Em 2026, a Semana chega à terceira edição com o conceito “Justiça Fiscal efetiva”. No âmbito do TJGO, a proposta é ampliar as possibilidades de negociação de débitos e aproximar Judiciário, Estado, municípios e contribuintes na busca por soluções para pendências fiscais.
Mais informações podem ser obtidas na página da 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, no site do CNJ. Em Goiás, dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Nupemec, por meio do telefone (62) 3018-6738.
Confira os municípios que vão participar
