O Estado de Goiás passa a contar com norma que reconhece a aporofobia como forma de preconceito e de violação da dignidade humana. A Lei nº 24.488/2026, sancionada em 28 de julho, institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Aporofobia nas escolas das redes pública e privada de ensino.
A norma considera aporofobia o sentimento de aversão aos pobres. O termo também é utilizado para definir atitudes de rejeição, desprezo ou hostilidade contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade econômica.
Entre os objetivos da campanha estão o incentivo ao respeito à igualdade, à dignidade humana e às diferenças socioeconômicas, além do fortalecimento de valores de empatia e inclusão. A lei também busca sensibilizar alunos, professores e familiares sobre a importância da solidariedade e do combate à exclusão social.
As instituições de ensino poderão promover ações pedagógicas, culturais e de comunicação que abordem a desigualdade e a valorização da cidadania. A campanha também deverá estimular práticas educacionais voltadas à convivência ética e respeitosa no ambiente escolar.
A lei é originária de projeto apresentado pelo deputado estadual Veter Martins (PSB). O artigo 3º da proposta foi vetado pelo Poder Executivo. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a íntegra da Lei Ordinaria 24.488, de 28 de julho de 2026
