Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já podem acessar gratuitamente uma ferramenta destinada à verificação de documentos jurídicos elaborados com o auxílio de inteligência artificial. Denominada OpenDetector, a plataforma analisa petições, pareceres, pesquisas e outros textos antes de sua utilização profissional.
Desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Forlex, o sistema busca identificar possíveis inconsistências em referências jurídicas, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e citações sem correspondência em bases oficiais. A ferramenta também realiza verificações relacionadas à segurança do uso de sistemas de inteligência artificial em documentos jurídicos.
O OpenDetector foi lançado na última segunda-feira (13) e já está disponível na página da plataforma. Para realizar a verificação, o profissional pode colar o conteúdo ou anexar arquivos nos formatos PDF, DOCX, TXT, HTML e MD. O sistema apresenta os problemas identificados, os respectivos trechos e indicações para revisão.
Verificação antes do protocolo
Entre os problemas que podem ser apontados estão citações ou jurisprudências falsas, informações sem suporte, alucinações produzidas por inteligência artificial e tentativas de manipulação das ferramentas tecnológicas.
A plataforma também informa a gravidade de cada ocorrência e mantém um histórico das verificações realizadas. O objetivo é permitir que o advogado revise o conteúdo antes de utilizá-lo em uma manifestação processual ou em outro trabalho jurídico.
Apesar da análise automatizada, a ferramenta não substitui a revisão profissional do documento. A conferência final do conteúdo, das fontes e da adequação jurídica permanece sob a responsabilidade do advogado.
Plano de inteligência artificial
O OpenDetector é a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA) e inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia.
A iniciativa foi criada para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exercício profissional. O programa prevê soluções relacionadas à pesquisa jurídica, gestão, automação de atividades, segurança da informação e produtividade.
O PNIAA está estruturado nos eixos de governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a incorporação da inteligência artificial à rotina da advocacia exige medidas que conciliem inovação, segurança jurídica e ética profissional.
A OAB informou que outras parcerias poderão ser estabelecidas para disponibilizar novas ferramentas à advocacia, observados critérios de proteção de dados, confiabilidade e respeito às prerrogativas profissionais.
