Milhões de trabalhadores brasileiros que venceram ações na Justiça do Trabalho ainda enfrentam longas filas para receber os valores reconhecidos judicialmente. Diante da demora, cresce no país a procura pela cessão de crédito judicial, mecanismo legal que permite a venda do direito de receber uma indenização trabalhista em troca de pagamento imediato.
Dados oficiais apontam que mais de 10,1 milhões de processos trabalhistas estão em tramitação no Brasil, envolvendo cerca de R$ 1 trilhão em indenizações. Em muitos casos, a duração do processo supera cinco anos e, mesmo após decisão favorável em segunda instância, o trabalhador pode aguardar mais alguns anos até o efetivo recebimento dos valores.
Prevista no artigo 286 do Código Civil, a cessão de crédito judicial possibilita que o titular da ação transfira o direito de recebimento para uma empresa especializada, mediante pagamento antecipado. A modalidade tem atraído trabalhadores que buscam recursos imediatos para quitar dívidas, investir em negócios, custear tratamentos de saúde ou reorganizar a vida financeira.
Segundo Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, empresa especializada na antecipação de créditos judiciais, a operação é regulamentada e oferece uma alternativa para quem não pode esperar o tempo da tramitação judicial. “Trata-se de uma alternativa totalmente legal e regulamentada, que oferece liquidez a quem não pode esperar pela morosidade da Justiça. Muitos trabalhadores vivem situações financeiras delicadas, e a venda do processo dá a possibilidade de utilizar um recurso que já é deles”, afirma.
A negociação é realizada de forma digital. A empresa analisa processos trabalhistas que já tenham decisão favorável em segunda instância e que sejam movidos contra empresas de médio e grande porte com capacidade financeira comprovada. Após a avaliação, a Anttecipe.com informa que pode antecipar até 80% do valor líquido a que o trabalhador tem direito, com pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Além da antecipação dos recursos, a cessão de crédito também transfere para a empresa compradora os riscos relacionados ao recebimento da indenização, incluindo eventuais dificuldades financeiras ou até a falência da empresa condenada.
Para Denys Paulon, sócio-fundador e diretor financeiro da Anttecipe.com, a modalidade tem permitido que trabalhadores retomem projetos pessoais e profissionais sem depender dos prazos do Judiciário. “A antecipação permite que as pessoas retomem seus planos e sigam em frente, deixando para trás a burocracia judicial”, destaca.
