O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) determinou, em sessão extraordinária realizada nesta semana, a suspensão preventiva do exercício profissional de dois advogados.
As medidas envolvem apurações distintas: uma por suposta participação em esquema de agiotagem com extorsão, sequestro e tortura; outra por possível envolvimento em fraudes com falsificação documental para ajuizamento de ações trabalhistas.
No primeiro caso, a advogada foi representada por, supostamente, atuar em conjunto com o marido, sargento da Polícia Militar, em esquema de empréstimos com cobrança mediante violência. Os fatos teriam ocorrido em Luziânia. Ela foi presa em dezembro do ano passado.
Segundo a Polícia Civil, o grupo oferecia crédito com juros abusivos e utilizava ameaças, armas e agressões físicas e psicológicas para exigir o pagamento das dívidas. Testemunhas relataram intimidações constantes, inclusive com uso de violência, o que indicaria atuação organizada.
Falsificação de documentos
No segundo caso, a apuração envolve suposto esquema de falsificação de documentos para o ajuizamento de diversas reclamatórias trabalhistas contra a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A irregularidade foi identificada após a verificação de que alguns reclamantes desconheciam as ações propostas em seus nomes e, em outros casos, sequer mantinham vínculo com a empresa.
Suspensão preventiva
Ao analisar as representações contra os dois advogados, o colegiado destacou que a suspensão preventiva tem natureza cautelar e não se confunde com o julgamento definitivo dos processos ético-disciplinares.
Ressaltou ainda que a medida advogada ocorreu em face da presença de indícios robustos, gravidade concreta das condutas e repercussão negativa à dignidade da advocacia. Com informações da OAB-GO
