Condutores que cumprirem integralmente o período da habilitação provisória sem cometer infração grave ou gravíssima, nem reincidir em infração média nos últimos 12 meses, passarão a ter direito à emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva em Goiás.
A medida foi anunciada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, e integra um conjunto de ações voltadas à redução do custo da habilitação no Estado. Atualmente, a taxa para emissão do documento definitivo é de R$ 289,25, o que representa uma economia estimada em R$ 26 milhões por ano.
O benefício alcança condutores cuja CNH provisória tenha vencido a partir de 9 de dezembro de 2025 e que atendam aos requisitos previstos na legislação. A gratuidade contempla apenas o documento digital. Para ter acesso, é necessário baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor.
Quem optar pela versão física deverá solicitar o documento por meio do aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em uma unidade de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa correspondente.
Conforme o Detran-GO, a emissão da CNH definitiva ocorrerá em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória, desde que todos os requisitos estejam cumpridos. Não é necessário comparecer ao órgão nem efetuar pagamento para obter a versão digital.
A iniciativa integra ações de modernização dos serviços e simplificação de procedimentos. Além da conversão automática da CNH provisória, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90, e reduziu os valores dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.
Segundo Delegado Waldir, as mudanças acompanham as regras previstas na Lei nº 1.020, que reformulou o processo de habilitação. Com as alterações, o custo total para obtenção da CNH pode sofrer redução significativa. Antes das mudanças, o valor médio para obtenção da CNH na categoria A chegava a cerca de R$ 3 mil. Com as novas regras, o montante pode cair para aproximadamente R$ 400, considerando apenas as taxas.
O presidente do Detran-GO afirmou que a prioridade da gestão é ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos ao cidadão.
“Cada taxa retirada representa respeito ao cidadão e reforça o compromisso de reduzir custos e eliminar burocracias desnecessárias. A habilitação é ferramenta de trabalho, estudo e oportunidade para milhares de goianos.”
Outra medida anunciada foi a gratuidade do primeiro reteste, que anteriormente custava R$ 48,65. Quando o agendamento é feito por Centros de Formação de Condutores, os valores podem variar entre R$ 300 e R$ 500. Com a mudança, o primeiro reteste passa a ser gratuito, garantindo nova oportunidade sem custo ao candidato.
