O Visto L-1 é uma das principais ferramentas da imigração empresarial nos Estados Unidos. Na coluna deste sábado (13), a advogada Mara Pessoni explica, de forma clara e prática, como funcionam as categorias L-1A e L-1B, os requisitos exigidos pelo USCIS, as vantagens para a família e o caminho acelerado para o Green Card, especialmente pela categoria EB-1C. Ela é sócia do Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation, especialista em imigração.
Leia a íntegra do texto:
O Visto L-1 é uma das ferramentas mais estratégicas no arsenal da imigração americana. Ele é desenhado especificamente para facilitar a transferência interna de funcionários-chave de uma empresa multinacional do exterior para uma de suas unidades nos Estados Unidos.
Este visto não-imigrante funciona como uma ponte, permitindo que o conhecimento, a experiência e a liderança já consolidados em sua matriz sejam replicados e aplicados diretamente no novo mercado, seja em uma filial, subsidiária ou novo escritório.
As duas categorias essenciais: L-1A e L-1B
Existem duas subcategorias principais que determinam quem pode ser transferido:
- L-1A: Executivos e gerentes: Esta categoria é destinada a profissionais que ocuparão cargos de liderança estratégica nos EUA, com autonomia para tomar decisões de grande magnitude, ou que gerenciarão a organização, um departamento ou uma função essencial.
- L-1B: Conhecimento especializado: É voltada para funcionários que possuem um conhecimento especializado e aprofundado sobre os produtos, serviços, pesquisa, equipamentos, técnicas, ou as operações internas críticas da empresa — um conhecimento que não pode ser facilmente transferido a outros.
Os Requisitos de elegibilidade
Para que o processo L-1 seja aprovado, o USCIS impõe requisitos rigorosos tanto à empresa quanto ao funcionário:
- Para o funcionário: O profissional deve ter trabalhado para a empresa fora dos Estados Unidos por, pelo menos, um ano contínuo nos últimos três anos anteriores à solicitação do visto. Essa experiência deve ter sido exercida na função executiva, gerencial ou de conhecimento especializado correspondente ao visto solicitado.
- Para a empresa: Deve haver um relacionamento corporativo qualificável entre a empresa estrangeira e a entidade nos EUA (matriz, subsidiária, afiliada ou filial). Além disso, ambas as empresas devem estar ativamente envolvidas em negócios regulares, embora não necessariamente do mesmo segmento, nos EUA e em, pelo menos, mais um país.
Validade, família e o caminho para o Green Card
A duração do Visto L-1 varia conforme a categoria e a situação do escritório:
- Para empresas já estabelecidas: O visto inicial geralmente é concedido por até três anos.
- Para abertura de novos escritórios: O visto inicial é de apenas um ano, exigindo que a empresa demonstre crescimento e sustentabilidade para as renovações.
A duração máxima é de sete anos para o L-1A e cinco anos para o L-1B.
Uma grande vantagem do L-1 é a possibilidade de levar a família com o Visto L-2. O cônjuge do titular do L-1 pode solicitar uma Autorização de Trabalho (EAD), e os filhos menores de 21 anos podem frequentar a escola.
Além disso, o Visto L-1 possui o benefício da “dupla intenção”. Isso significa que o seu titular pode buscar a residência permanente, o famoso Green Card, sem que isso prejudique seu status atual de não-imigrante.
A porta para a residência permanente (Green Card)
E aqui está o ponto mais atrativo: o Visto L-1, especialmente o L-1A para executivos e gerentes, oferece um caminho claro e acelerado para o Green Card através da categoria EB-1C.
Esta subcategoria de visto de imigrante de primeira preferência é destinada a gerentes e executivos de multinacionais, e dispensa a necessidade da Certificação Trabalhista (PERM), que é um processo demorado. Por isso, para líderes de negócios que buscam uma expansão global e uma residência permanente nos EUA, o Visto L-1 é verdadeiramente a chave mestra.
