Um produtor rural de Goiás conseguiu reduzir de R$ 3 milhões para pouco mais de R$ 42 mil uma cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) recebida por notificação lançada em 26 de julho de 2021. O resultado foi obtido administrativamente em recurso apresentado na Secretaria Especial da Receita Federal pelo escritório Amaral e Melo Advogados, que demonstrou erros da Receita Federal no cálculo do tributo e, com isso, evitou que a autuação se transformasse em execução fiscal.
A defesa foi conduzida pelos advogados Leonardo Amaral, sócio-fundador, e João Paulo Melo, especialista em Direito Tributário aplicado ao agronegócio. Eles explicam que o ponto central foi a contestação do Valor da Terra Nua (VTN) utilizado pelo fisco, que estava acima da realidade da propriedade rural.
Conforme apontaram na ação a notificação da Receita Federal indicava que o produtor não teria comprovado na declaração do ITR que parte da propriedade se enquadrava como Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, assim como teria deixado de apresentar Laudo de Avaliação do Imóvel, conforme estabelecido na NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para comprovação do valor da terra nua declarado.
No entanto, no recurso ele conseguiu comprovar o valor da área de interesse ecológico para recalcular o valor da terra nua, garantindo retificação do lançamento do tributo. “Quando o produtor recebe uma cobrança alta, a primeira reação costuma ser parcelar. Mas é preciso entender que nem sempre a dívida é devida. Neste caso, conseguimos comprovar que a maior parte da cobrança era indevida”, explica Leonardo Amaral.
Após a anulação da maior parte do débito, a equipe negociou uma transação tributária que trouxe mais um benefício: desconto adicional de 50% e parcelamento em 36 meses. Assim, o valor final caiu para cerca de R$ 42 mil. Uma economia de R$2,95 milhões.
“Esse resultado reforça a importância de não aceitar cobranças sem análise técnica. Muitas vezes a Receita usa critérios padronizados que não correspondem à realidade do campo. Questionar pode evitar perdas enormes”, destaca João Paulo Melo.
Segundo ele, o caso serve de exemplo para produtores rurais em todo o país, mostrando que uma assessoria especializada pode ser decisiva para preservar o patrimônio e manter a atividade produtiva em equilíbrio.
