Mesmo após o falecimento do pai ou da mãe, o filho pode realizar o reconhecimento do vínculo por meio de uma investigação post mortem. Esse é um dos serviços oferecidos no Dia D do programa ‘Meu Pai Tem Nome’, na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O mutirão será realizado no dia 16 de agosto.
As inscrições estão abertas até o próximo dia 8, e podem ser feitas presencialmente nas Unidades da Instituição em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Já nas cidades onde não tem DPE instalada e também na Capital, os cadastros podem ser feitos pelo WhatsApp (62) 98330-0095.
O reconhecimento de paternidade ou maternidade post mortem assegura que o filho tenha o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, o que garante acesso a direitos fundamentais como identidade familiar, pensão por morte e herança.
Como funciona?
O reconhecimento de paternidade post mortem ocorre quando o filho não é registrado com o nome do pai ou da mãe já falecidos, seja biológico ou socioafetivo. Para que seja realizado, é preciso que a pessoa comprove o vínculo, com documentos, exame de DNA para casos biológicos, testemunha, dentre outros.
O defensor público Bruno Malta, coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO), ressalta que o procedimento pode ser feito de forma consensual. “Buscamos a concordância de todos os familiares para que o caso seja resolvido de forma extrajudicial”, afirma.
Nos casos socioafetivos, o NAE conta com o apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO) para a realização dos estudos psicossociais, que é um diferencial no programa.
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