O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o governador Ronaldo Caiado assinaram, nesta segunda-feira (7), o quarto termo aditivo ao convênio de cooperação mútua que viabiliza o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas contra o Estado. A solenidade ocorreu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a presença de autoridades dos três Poderes.
O novo aditivo prevê repasses mensais de R$ 27,6 milhões do Executivo ao TJGO, além de aportes extraordinários que somam mais de R$ 134 milhões. Com vigência até o fim de 2027, o termo assegura recursos que viabilizam a quitação das RPVs no prazo legal de até dois meses após sua expedição, conforme determina o Código de Processo Civil.
Durante o evento, o presidente do TJGO destacou o aprimoramento dos fluxos de pagamento e a valorização do jurisdicionado. “A gestão pública de Goiás dá exemplos de celeridade processual e responsabilidade fiscal, o que reflete positivamente na prestação de serviços aos cidadãos”, afirmou Leandro Crispim.
O governador Ronaldo Caiado ressaltou o compromisso do Estado com a regularidade dos pagamentos. “Estamos diante de um momento importante, no qual o Poder Executivo, em parceria com o Judiciário, assegura o cumprimento dos direitos de todos os cidadãos que têm valores a receber do Estado”, pontuou.
A iniciativa também foi celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que acompanha de forma ativa a execução do convênio desde sua origem. O vice-presidente da entidade, Thales José Jayme, classificou o avanço como “uma conquista histórica para o Estado de Goiás, com reflexos diretos na administração dos recursos públicos e na valorização da advocacia”.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, observou que o novo aditivo garante maior previsibilidade aos credores e contribui para a dignidade dos beneficiários.
Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo; e representantes da OAB-GO, incluindo a secretária-geral adjunta Thaís Sena, o diretor-tesoureiro David Soares e a presidente da Comissão de Precatórios e Credores Públicos, Aline Terto.
De acordo com o termo assinado, os recursos serão depositados em conta vinculada à Diretoria de Processamento Eletrônico do TJGO, responsável por operacionalizar os pagamentos. A expectativa é de que, com a retomada do fluxo mensal e o cumprimento dos aportes extraordinários, os pagamentos sejam regularizados e executados com maior celeridade.
