Nesta quinta-feira (3), a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, titular do 1º Juízo das Garantias da Comarca de Goiânia, participa como expositora da 13ª edição do Fórum de Lisboa. O evento, que ocorre até esta sexta-feira (4) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem como tema central “O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Durante os painéis temáticos do Fórum, a magistrada apresentará o artigo “A Consolidação do Juízo das Garantias como Instância de Salvaguarda na Era Investigatória Digital: Controle Judicial das Medidas Cautelares Telemáticas em Crimes Cibernéticos de Alta Complexidade”, escrito em coautoria com a juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira.
O trabalho traz uma análise empírica da experiência pioneira de Goiânia, primeira comarca brasileira a implementar o Juízo das Garantias, com ênfase na atuação judicial frente a crimes cibernéticos complexos. Entre os temas abordados estão o bloqueio de criptoativos por decisão judicial, interceptações digitais, accountability algorítmica e a necessidade de adaptação das medidas cautelares ao ambiente virtual.
Ao dialogar com os eixos centrais do evento — transformação digital e proteção das garantias fundamentais —, o artigo contribui para o debate sobre os limites e possibilidades do controle judicial na era da investigação digital e reafirma a importância do Juízo das Garantias como instância de proteção dos direitos fundamentais em tempos de acelerada inovação tecnológica.
