Informativo – Dia 25 de junho de 2024

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    Conselho Federal da OAB afasta a possibilidade de inversão do ônus da prova em processo ético-disciplinar
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    Concurso que aprovou responsáveis pela contratação de banca examinadora e cunhada do prefeito é suspenso pela Justiça
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    Motorista notificado por recusa ao bafômetro garante anulação de auto de infração por erro no documento
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    Advogado acusado de se apropriar de dinheiro de clientes tem prisão revogada com a isenção de fiança
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    Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
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    Judiciário avança para estabelecer protocolo contra racismo em decisões judiciais
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    Rayff Machado ministra, nesta terça-feira, curso sobre técnicas de negociação para advogados
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    Caiado veta obrigação de concessionárias instalarem pontos para recarga de veículos elétricos
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    STJ nega habeas corpus ao empresário Maurício Sampaio, que está preso desde o dia 20 passado
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    No Dia Mundial de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+ serão realizados 69 casamentos homoafetivos
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    Reformada sentença que condenou empreendedora a indenizar consumidor por atraso em obra
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    “O único crime do qual sou acusado eu sou réu confesso, que foi ter sido advogado e cobrado pelo meu serviço”, afirma Bruno Pena
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    Coluna Rota Trabalhista – Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações
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    Artigo – A lição do habeas corpus
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    Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis
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    Advogado Miguel Cançado participa durante três dias do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal
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