A Justiça Federal em Goiás determinou, na noite dessa segunda-feira (31), que os manifestantes que estiverem impedindo ou dificultando o trânsito nas rodovias federais que cortam Goiás devem desbloquear as pistas para que o tráfego possa fluir normalmente. Em caso de desobediência os manifestantes, que se mostram irresignados com a perda da eleição presidencial por Jair Bolsonaro, deverão pagar multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica.
Além da decisão local, o ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, também ordenou ontem a liberação das rodovias e ameaçou prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a quem foi determinada multa de R$ 100 mil caso a PRF não adote imediatamente todas as providências para a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido.
O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Na decisão, o ministro destaca que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação. Mas, assim como outros direitos, eles são relativos, “não podendo ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.
Pontos de bloqueio
Balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira (1º/11) indica que ainda há, em Goiás, uma rodovia federal totalmente bloqueada e quatro interdições parciais.
Segundo a PRF, a interdição total ocorre no km 118 da rodovia BR-060, em Terezópolis. Já os bloqueios parciais estão nos seguintes trechos: km 102 da BR-060, em Anápolis; km 158 da BR-158, em Caiapônia (carros de passeio liberados); km 169 da BR-136, em Jataí; e km 282 da BR-050, em Catalão. A polícia informou que há agentes em todos os locais.
