O sistema de conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (9), no Fórum Heitor Morais Fleury, no setor Oeste. A iniciativa propiciará maior celeridade na busca de soluções dos conflitos na tramitação processual.
O sistema será conduzido pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia e funcionará na sala 199, do Protocolo Judicial Cível I. Sua utilização é destinada, exclusivamente, aos conflitos na área cível, que não tenham ações judiciais em tramitação.
O atendimento é gratuito e os interessados na conciliação pré-processual deverão se dirigir até ao local com cópia do RG, CPF e comprovante de endereço recente, do Contrato Social (no caso de o interessado ser Pessoa Jurídica) e de outros que entender necessário, bem como dos dados pessoais básicos da pessoa com a qual pretende conciliar. No atendimento, serão realizados o cadastro do interessado (reclamante), atermação sucinta do assunto a ser tratado, designação de dia e hora da audiência de conciliação e expedição da carta de notificação a ser endereçada ao reclamado.
Caberá ao reclamante, pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento (AR), à sua escolha, enviar a Carta de Notificação ao Reclamado. O acordo celebrado na audiência de conciliação será homologado por sentença, a ser proferida pelos juízes que atuam no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia.
Mais informações poderão ser obtidas no telefone 3216-2672 ou no e-mail 1centropreprocessual@tjgo.jus.br.
