A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira requereu que seja decretada a indisponibilidade de bens dos vereadores de Trindade Alexandre Ribeiro e Luiz Henrique Batista Margarida no valor de R$ 64.663,84, medida que visa assegurar possível ressarcimento do valor à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Segundo detalha a promotora, o vereador Luiz Henrique, que é fiscal agropecuário estadual, fraudou o gozo de licença para atividade política já que, em vez de trabalhar em sua própria candidatura, exerceu a função de cabo eleitoral para Alexandre Ribeiro, o Alexandre Compleite, que foi candidato a deputado estadual.
Conforme apurado, Luiz Henrique requereu na Agrodefesa a licença para atividade política, no período de julho a outubro deste ano. No entanto, a promotora indicou provas que confirmam a fraude a este benefício. Por exemplo, o veículo do vereador Luiz Henrique ostentava um adesivo do então candidato Alexandre Compleite, o muro de sua residência também estampava propaganda eleitoral do candidato e até mesmo seu perfil em rede social apresentava postagens e fotos em passeatas e reuniões políticas em apoio a Alexandre. Em todo os registros, Luiz Henrique estava com adesivos e botons com o nome e número do candidato Alexandre Compleite.
Leila Maria de Oliveira destaca ainda que, em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral, foi possível verificar que a prestação de contas da campanha de Luiz Henrique foi entregue sem lançamentos de despensas e receitas, o que, segundo a promotora, confirma a candidatura de fachada.
Além disso, Luiz Henrique obteve apenas 11 votos nas eleições, sendo que nenhum voto em sua seção de votação, enquanto Alexandre Compleite obteve 40 votos na seção. “Nem mesmo Luiz Henrique votou em si mesmo, consagrando, de modo cabal, que sua licença remunerada para atividade política foi fraudulenta”, afirmou a promotora.
O valor a ser bloqueado é três vezes o valor do dano ao patrimônio, que, no caso, é o triplo do valor recebido indevidamente por Luiz Henrique durante a licença. Como beneficiado pela fraude, Alexandre Compleite também foi acionado. Fonte: MP-GO
