O 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS negou indenização por danos morais e ressarcimento para vendedor que não cumpriu as orientações do MercadoLivre e enviou produto antes de checar a veracidade das informações do comprador.
O autor da ação narrou que anunciou um produto no valor de R$ 4.200 e que recebeu um e-mail informando a compra e o pagamento, tendo imediatamente enviado o produto pelos Correios. Porém, quando foi verificar sua conta no site, percebeu que não havia nenhum valor relativo à venda.
De acordo com o a juíza leiga Sara Helena Baldissera, o autor foi vítima de fraude efetuada por terceiro, que enviou e-mails falsos, simulando uma confirmação de compra e pagamento no site do réu. “O autor não tomou a devida cautela antes de enviar o produto, visto que acreditou plenamente nos e-mails recebidos sem verificar no site da ré se a compra havia sido concretizada.”
Sara Helena destacou que o site do MercadoLivre tem um sistema de fácil controle e, assim, “sabendo que nos dias atuais existe todo tipo de fraude efetuada por meio da Internet, não é razoável se pensar que o demandado deve ser responsabilizado pela imprudência do autor em enviar o produto sem averiguar no sistema do e-commerce se os dados estavam corretos”.
A proposta de sentença foi homologada pelo juiz de Direito Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler.
