A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de indenizar tutor de um cão que morreu em decorrência de choque elétrico causado por fiação exposta em deck de madeira instalado no lago do Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia. Os danos morais foram fixados em R$ 2 mil e, os materiais, em R$ 500 reais.
A sentença é do juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que entendeu que o acidente enseja na responsabilização civil da autarquia. “Houve omissão específica, por não ter tomado o cuidado necessário, mormente se tratando de fiação elétrica, que pode causar danos de grande monta”, frisou o julgador.
O tutor do animal apontou nos autos que o cachorro para passear no Parque Flamboyant e que após chegar no deck de madeira sentou-se em um dos bancos e soltou o animal para que ele pudesse brincar na água, como era de costume. Alega que não havia, em nenhum local próximo ao deck, qualquer placa de aviso sobre espaço exclusivo para cães sem coleiras, nem sobre o risco de choque elétrico ou alguma sinalização de alerta de qualquer tipo.
Segundo o autor da ação, o cão entrou debaixo do deck onde havia pedras e a água não passava da barriga do animal. Entretanto, quando chamou o animal pelo nome, não houve resposta. Sustentou que após o procurar incansavelmente, inclusive mergulhando no lago, não o encontrou. Disse que no dia seguinte, fez um “mutirão” nas redes sociais oferecendo recompensa para quem tivesse informações sobre o animal. Afirmou que nesse mesmo dia, enquanto realizava buscas no meio da mata do parque, ainda com a esperança de encontrar o animal ferido ou perdido, se deparou com a chocante cena do cadáver do animal emergindo no meio do lago.
Ressalta que no momento em que encontrou o cachorro, percebeu que o seu corpo estava na direção de uma fiação exposta na água, e também a fiação por baixo do deck de madeira estava toda em desconformidade, inclusive com remendos e fios expostos, conforme vídeos e fotos anexadas no processo. De acordo com os autos, a necrópsia feita no animal detectou causa mortis por parada cardiorrespiratória, causada por um choque circulatório. Também foi anexado aos autos parecer técnico de engenheiro eletricista no qual aponta todas as normas técnicas da ABNT NBR que deveriam ser seguidas em uma instalação elétrica situada em local público. Com informações do TJGO
Processo nº 5046248-56.2020.8.09.0051.
