Caso não haja comprovação de falha técnica em acidente de trabalho, não há motivos para a empresa pagar indenização ao trabalhador. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou a sentença que condenou a Empresa Brasil Central de Engenharia (Embrace) a indenizar em R$ 150 mil Laurindo Paulino da Silva por acidente de trabalho. Após defesa do advogado trabalhista Rafael Lara Martins (foto), sócio do escritório Rodovalho Advogados, a empresa não pagará indenização e ainda receberá do trabalhador multa de R$ 600 por litigância de má-fé.
O advogado explica que, em 1998, Laurindo trabalhava na empresa como eletricista quando caiu de uma altura de 10 a 15 metros. O trabalhador entrou com ação na Justiça para ser indenizado, alegando que o acidente ocorreu devido à falha no Equipamento de Proteção Individual fornecido pela empresa.
No primeiro grau, a juíza Nara Borges, da Vara do Trabalho de Porangatu (GO), considerou a empresa culpada e a condenou a pagar R$ 150 mil a Laurindo. A Embrace não se conformou com esta decisão e requereu sua reforma. Segundo Rafael Lara Martins, a prova testemunhal é frágil para demonstrar a falha do equipamento utilizado pelo empregado.
“Embora as testemunhas de Laurindo afirmem que o equipamento teria arrebentado por causa do mau estado de conservação, a empresa fez prova contrária. Foi comprovado que o acidente ocorreu não por falha técnica, mas por falha humana, mesmo o trabalhador tendo recebido orientações quanto ao uso correto do equipamento. A empresa contava com fiscalização diária e vistoria semanal. Em caso de defeito, o empregado era impedido de trabalhar e o equipamento era trocado”, destaca o advogado.
Além disso, Rafael pontua que o próprio trabalhador confirmou que recebeu instrução para o uso correto do equipamento, o que contradiz com suas alegações iniciais. Diante disso, o desembargador relator Eugênio José Cesário Rosa reformou a sentença e afastou a culpa da empresa no acidente.
“Nesse passo, inexiste a prova robusta da culpa, afigura-se necessário reformar a sentença para afastar da condenação a obrigação de indenização”, considerou o relator. Ele ainda condenou Laurindo a pagar multa de R$ 600 por litigância de má-fé após apresentar Embargos de Declaração da decisão que reformou a sentença, por entender que o recurso do empregado era protelatório.
