O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás publicou o Edital de Credenciamento nº 01/2020 (disponibilizado no caderno administrativo DEJT nº 3059/2020, de 15 de setembro de 2020), para habilitar peritos, tradutores e intérpretes para prestar serviço de perícia, tradução e interpretação nos processos judiciais, inclusive naqueles que envolvem justiça gratuita.
As inscrições deverão ser realizadas no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), que estará acessível no portal do TRT-18 a partir do dia 13 de outubro, na Aba Serviços – Cadastro de Peritos. Como o sistema é novo, mesmo os peritos que possuem cadastro ativo no CPTEC deverão se recadastrar novamente.
O edital de credenciamento levou em consideração a instituição do novo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária na Justiça do Trabalho (AJ/JT), conforme Resolução 247/2019 do CSJT. A ferramenta é destinada ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita.
Cadastro
Para se cadastrar, o profissional deverá preencher os dados obrigatórios solicitados, apresentar os documentos relacionados no item 1.3 do Edital de Credenciamento e aderir ao termo de compromisso, sem prejuízo do atendimento às demais disposições do Edital. As informações e os documentos apresentados na inscrição serão validados por uma comissão específica de servidores do TRT-GO. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no AJ/JT, ficando habilitado para atuar nas cidades escolhidas.
As dúvidas dos profissionais quanto ao cadastramento no Sistema AJ/JT poderão ser encaminhadas para os seguintes e-mails: financeiro.peritos@trt18.jus.br (dúvidas relacionadas às informações e documentos fiscais e previdenciários) ou cadastramento.peritos@trt18.jus.br (para dúvidas relacionadas às demais informações e documentos). Confira a lista completa dos documentos exigidos para o credenciamento aqui.
