Os advogados tributaristas Leonardo Scopel M. de Paula e Leonardo Amaral participam, nesta quarta-feira (16) de debate sobre a taxação do agronegócio e suas consequências. O evento será transmitido às 19 horas no canal Agro & Negócios, no Youtube.
Os advogados vão comentar sobre o Projeto de Lei 10.803/22, de autoria do Governo de Goiás, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Ele se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%.
De iniciativa do governador Ronaldo Caiado, o PL aponta em sua justificativa que o dinheiro arrecadado será exclusivamente destinado para a melhoria de estradas e rodovias goianas, e que vai, também, colaborar com o desenvolvimento do agronegócio.
O PL começou a ser apreciado nesta quarta-feira na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás. O relator deputado Wilde Cambão (PSD) já deu parecer foi favorável.
