TRF decide que Cachoeira, Cavendish e mais 3 devem voltar para a cadeia

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2) determinou nesta quarta-feira (27) que o dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira, e outros três réus da Operação Saqueador voltem para a cadeia em prisão preventiva. Com isso, os réus, que vinham cumprindo prisão domiciliar, deverão ser reconduzidos ao cárcere. A comunicação da decisão foi expedida pelo Tribunal para a primeira instância, que deverá ordenar o cumprimento da medida.

Acompanhando, por unanimidade, o voto do relator dos pedidos de habeas corpus apresentados pelos acusados, desembargador federal Abel Gomes, a 1ª Turma Especializada entendeu pela necessidade da prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, no caso de uma eventual futura condenação. Em seu voto, o desembargador destacou a gravidade dos fatos descritos na denúncia do Ministério Público Federal, bem como o risco de que, soltos, os réus continuem praticando os crimes de que foram acusados.

Abel Gomes também ressaltou que a decisão de primeiro grau que ordenara a prisão preventiva se encontra bem fundamentada e que o entendimento adotado pela primeira instância está alinhado com a jurisprudência dos tribunais superiores, em casos similares.

Ainda, o desembargador rejeitou a tese de um dos acusados, que alegou ter direito à prisão domiciliar por ser viúvo e criar sozinho duas crianças de seis anos de idade. O magistrado esclareceu que essa possibilidade foi introduzida recentemente no Código de Processo Penal, mas vale apenas quando ficar claro que o detento é o único cuidador do menor, o que, para ele, não se enquadra no caso do réu. Ele lembrou que, em curto espaço de tempo, o acusado viajou cerca de quinze vezes para o exterior, mas levou suas filhas em apenas quatro dessas ocasiões, comprovando que as crianças contam com outras pessoas para cuidar delas na ausência do pai.