O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), à unanimidade, cassou o diploma de deputado federal de Alcides Ribeiro Filho (Progressistas), o Professor Alcides, por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em relação à campanha eleitoral de 2018. A decisão acata Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Segundo o procurador regional eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, autor de alegações finais no processo, descortinou-se uma enorme omissão de gastos eleitorais, uma vez que não houve apresentação de documentos e dados que esclareceriam todas as circunstâncias do destino da verba oriunda dos fundos eleitorais, além de mau uso e pagamento repetido de despesas, conforme apontado no parecer técnico conclusivo da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/GO. A defesa já recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador e vice-presidente do TRE/GO, Luiz Eduardo de Sousa, relator do processo, entendeu que quase um quarto da efetiva movimentação financeira da campanha eleitoral do parlamentar foi tida como irregular, porquanto relacionada a fatos de natureza grave como a violação do teto de gastos, existência de gastos incorridos com recursos não contabilizados (‘caixa dois’) e malversação de recursos de origem pública.
“Portanto, in casu, uma vez que sobejamente demonstrada a perpetração de atos que maculam a moralidade da campanha, bem como a legitimidade do respectivo certame eleitoral, a cassação do diploma outorgado ao Representado é medida que se impõe, consoante norma plasmada no art. 30-A, § 2º, da Lei das Eleições”, pontou.
Além de cassar o diploma de deputado federal, o TRE/GO determinou a realização de anotação, de imediato, no cadastro eleitoral do parlamentar, o ASE correspondente à inelegibilidade referente ao artigo 1°, I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/1990, tendo em vista a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Na defesa do deputado, o advogado Wallace Braz, contesta a acusação e diz “fizemos uma série de apontamentos onde esclarecemos a questão dos gastos e a questão dos recursos que foram questionados no entendimento do voto que foi proferido pelo relator e isso não foi analisado”.
Para Wallace, o que aconteceu foi uma confusão na análise da prestação de contas de Alcides. “O que houve foi uma confusão no momento em que foi enviado a prestação de contas e da análise. Houve uma série de erros que coincidentemente levaram a esse entendimento” e afirma que eles estão confiantes de que o erro será reparado “temos certeza que vamos reverter isso no TSE”, disse.
Defesa
Seu advogado Wallace Braz, contesta essa acusação e diz “fizemos uma série de apontamentos onde esclarecemos a questão dos gastos e a questão dos recursos que foram questionados no entendimento do voto que foi proferido pelo relator e isso não foi analisado”.
Para Wallace, o que aconteceu foi uma confusão na análise da prestação de contas de Alcides. “O que houve foi uma confusão no momento em que foi enviado a prestação de contas e da análise. Houve uma série de erros que coincidentemente levaram a esse entendimento” e afirma que eles estão confiantes de que o erro será reparado “temos certeza que vamos reverter isso no TSE”, disse.
Autos TRE/GO nº 0603706-54.2018.6.09.0000
