Transexual pode pedir retificação de prenome e gênero nos documentos nesta quarta-feira

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), leva atendimento jurídico para retificação de prenome e/ou gênero durante o 1º Transul: discutindo cidadania da população trans. O evento será realizado nesta quarta-feira (20/2), das 13 às 17 horas, na Câmara Municipal de Itumbiara, Região Sul de Goiás. A ação é promovida pela Associação dos Direitos Humanos do Vale do Paranaíba e Comissão LGBTI da Câmara Municipal de Itumbiara.

Quatro defensores públicos e três servidores participarão do atendimento jurídico. Os defensores ministrarão também palestra sobre a retificação e prenome como forma de esclarecer a população local sobre esse direito.

Em março de 2018, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O critério único seria a autodeclaração. Apesar desse direito ter sido consolidado pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo. O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO tem atuado para a promoção desse direito.