Tribunal de Justiça de Goiás retifica decreto judiciário que suspende prazos processuais

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retificou o Decreto Judiciário nº 2444/2019, que suspendeu os prazos processais das execuções penais em trâmite em diversas comarcas, em razão da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Em Jataí, a suspensão se dará no dia 7 de outubro na 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) e não na 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e execuções) como ressaltou o ato mencionado, com publicação na terça-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.(Centro de Comunicação Social do TJGO)