O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá, no próximo dia 21 de maio, a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito voltado a casais LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia será realizada às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da comarca de Goiânia, e deve reunir 106 casais.
A iniciativa é promovida em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO. O objetivo é garantir, sem custos, o acesso ao registro civil de casamento para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais, assexuais, pansexuais, neutras e outras identidades e orientações.
A programação prevê recepção de casais, convidados e autoridades a partir das 16 horas. A abertura oficial ocorrerá às 17h10, com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
Às 17h45 será realizada a celebração simbólica das uniões, conduzida por Anderson Máximo. Em seguida, os casais participarão da troca simbólica de alianças, do brinde oficial e dos registros fotográficos.
A primeira edição do casamento comunitário LGBTQIA+ foi realizada em 28 de junho de 2024, data em que se celebra o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Na ocasião, 69 casais formalizaram a união civil. Assim como neste ano, a iniciativa contou com apoio dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.
Direito reconhecido
Neste mês, completam-se 15 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, assegurando os mesmos direitos e deveres aplicáveis às demais formações familiares.
Posteriormente, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175, que proibiu cartórios de recusarem habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Dados do Operador Nacional de Registro Civil (ONR) apontam que Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos entre 2015 e 2025. Do total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No mesmo período, o Estado contabilizou 368.032 casamentos, sendo os homoafetivos equivalentes a 1,27% do total.
