A gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), chefiada pelo desembargador Carlos França, finalizou os estudos e as adequações da estrutura organizacional do Poder Judiciário. As modificações contemplaram a anexações e desinstalações de comarcas, com instalação de novas unidades judiciárias em outras comarcas e até mesmo elevação à entrância intermediária. Com a nova estrutura e a posse de 62 novos juízes, todas as comarcas de entrância inicial contam com um magistrado titular.
Paralelo à reestruturação, o TJGO criou os Postos Avançados em cidades e distritos judiciários que não são sedes de comarcas. Nos postos, instalados em regime de parceria com os municípios ou cartórios extrajudiciais, são realizados atos por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos ou presenciais. 35 pontos de atendimento no interior já foram instalados, ampliando o acesso à justiça no Estado.
“Toda reorganização judiciária proposta pela Presidência e aprovada pelo Órgão Especial buscou proporcionar melhor atendimento aos jurisdicionados e especialização das unidades judiciárias, com melhor aproveitamento de nossas forças de trabalho. Essas adequações aperfeiçoam e modernizam a prestação jurisdicional”, afirma o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador França, para quem a aprovação das desembargadoras e desembargadores do Órgão Especial foi fundamental para esse aperfeiçoamento.
O chefe do Poder Judiciário estadual destaca, ainda, a transparência do processo. “Antes de implantar as adequações, estivemos nas comarcas e promovemos audiência pública com a sociedade local, com a participação de representantes da OAB, Ministério Público e dos poderes executivo e legislativo, para apresentar nossa proposta e ouvir os cidadãos, o que foi muito importante para a compreensão da comunidade e implantação das alterações”, ressalta Carlos França.
Carlos França tranquiliza a OAB-GO, o Ministério Público, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais, bem como os representantes da sociedade organizada que estavam preocupados e solicitando audiências na Presidência para debater a questão e tentar evitar a desinstalação e anexação de outras comarcas de entrância inicial.
“Determinei o arquivamento de todos os procedimentos instaurados para estudos e levantamentos sobre o tema. Não mais haverá desinstalação ou anexação de comarcas de entrância inicial, pois já resolvemos a situação daquelas comarcas que precisavam passar por essa fase, tanto que todas as comarcas de entrância inicial foram providas por juízes titulares. A advocacia, os políticos e representantes da sociedade são sempre bem-vindos na Presidência, mas não mais precisam se preocupar com essa temática”, arremata o presidente França.
