O TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.) terá de reativar, em um prazo de cinco dias, o perfil de um especialista e influenciador do ramo da perfumaria que teve a conta cancelada pela plataforma. O autor alegou que a exclusão se deu de forma unilateral e sem prévia notificação. Tutela de urgência foi concedida pelo juiz Rafael Salviano Silveira, do Juizado Especial Cível de Palmital (SP).
O advogado Raul Varejão, salientou que a empresa não apresentou justificativa razoável e não permitiu o contraditório. No caso, a mensagem recebida pelo autor na própria rede social, foi a de que a conta “foi banida devido a várias violações da Política de Propriedade Intelectual”.
No pedido, o advogado pontuou que o usuário tem mais de 1,1 milhão de seguidores e que o ato da empresa atinge diretamente sua reputação e sua principal fonte de conexão com seu público.
Apontou que o autor não realiza venda direta de produtos e tampouco utiliza sua plataforma para discursos políticos, religiosos ou qualquer outro tipo de conteúdo polêmico. Segundo o advogado, o trabalho é voltado exclusivamente para a análise profissional de perfumes e fragrâncias.
Além da violação aos princípios da boa-fé e da transparência, o advogado apontou que a conduta da empresa fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet. Normas que asseguram que qualquer suspensão ou cancelamento de contas deve ser precedido de notificação expressa e fundamentada, garantindo ao usuário o direito de defesa.
