Cidadãos que ampliaram e/ou alteraram características de imóveis têm até esta terça-feira (29) para informar ao Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia qualquer modificação que os deixam em desacordo com os projetos originais registrados junto ao Município. Após o prazo para informação espontânea, aberto no último dia 10, o poder público municipal se valerá de recursos tecnológicos, como aerofotogrametria, para comprovar ampliações de construções, sem regularização, não confirmadas no recadastramento imobiliário. A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é a de que pelo menos 180 mil construções tenham atualmente alguma discrepância cadastral.
Por lei, de acordo com o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), qualquer alteração nas características imobiliárias devem ser informadas à prefeitura dentro do prazo de 30 dias após a efetivação de mudanças como nova edificação; reforma ou demolição, parcial ou total, da área construída; transferência da propriedade ou da posse; alteração de dados do titular, entre outras.
“Levantamento da Sefin aponta, no entanto, que é muito expressivo, cerca de 32% dos 653 mil imóveis, o número dos que foram alterados nos últimos anos sem dar ciência das modificações ao poder público. Estamos dando prazo para que as pessoas regularizem voluntariamente a situação. Se isso não for feito, a Administração Municipal fará a atualização de ofício e com aplicação de penalidades, conforme determina a lei”, avisa o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
A não atualização voluntária da ficha de inscrição do imóvel pode resultar em aplicação de multa pela Administração Tributária Municipal, segundo normatiza o Código Tributário Municipal (CTM). A adequação aos parâmetros imobiliários atuais deve ser feita até a última segunda-feira deste mês pelos proprietários ou pelos que têm posse por meio de preenchimento da Declaração de Atualização da Inscrição Imobiliária, disponível no site www.goiania.go.gov.br. Após o vencimento do prazo determinado no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM-e), a prefeitura utilizará tecnologia do geoprocessamento para atualizar o cadastro e checar a metragem dos imóveis dos proprietários que não regularizaram os dados cadastrais constantes na base de dados da administração.
Recadastramento
O mapeamento aéreo da Capital visa gerar uma base de dados que permita localizar os imóveis que apresentam modificações em relação à planta original, corrigir divergências cadastrais, irregularidades, inconsistências e, dificuldades de localização no sistema de informações geográficas, além de adequar a metragem real do imóvel ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Haverá, ainda, verificação do tipo de uso, se é comercial ou residencial; estrutura construída, madeira, alvenaria, concreto; especificações das instalações sanitária, hidráulica e elétrica, entre outros. “Vamos confrontar os dados do cadastro da prefeitura com as fotos digitais, verificar a planta da obra, o projeto original e aferir as características para validar a medição de cada endereço”, explica Jeovalter. Em Goiânia, não ocorre recadastramento imobiliário desde o ano de 2006.
