Termina nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para que os candidatos que tiveram as candidaturas indeferidas possam recorrer para participação na formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás. As impugnações e os recursos deverão ser protocolizados no Atendimento Integrado da Seccional, no Setor Marista, em Goiânia. Em ata da reunião da diretoria, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13 passado, a OAB-GO tornou pública a deliberação sobre os pedidos de inscrição. Foram deferidas apenas sete das 23 candidaturas (veja abaixo).
Um dos motivos de indeferimento, conforme justificado pela Diretoria da OAB-GO, foi a falta de comprovação do efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores à data do seu requerimento e, concomitantemente, comprovação da existência de sua inscrição, há mais de 05 anos, no Conselho Seccional goiano, como prevê o Provimento Nº 102/2004, do Conselho Federal. Confira a ata com a justificativa dos indeferimentos aqui
A comprovação do exercício profissional foi a justificativa para indeferimento do registro das candidaturas dos advogados Agnaldo Fernandes, Sônia Caetano, Antônia Chaveiro, Aurelino Ivo Dias, Éliezer Dias, Danilo de Freitas, Vicente Rocha Júnior, Alexandre Kafuri, José Fernando Navarrete, Luiz Inácio Medeiros e Orimar de Bastos Filho. Nesse tipo de caso, conselheiros ouvidos pelo Rota Jurídica afirmam ser difícil reverter os indeferimentos. Os recursos serão analisados antes da sessão de formação da lista sêxtupla, no próximo dia 18 de maio.
Leia a íntegra do Provimento Nº 102/2004 aqui
Candidaturas deferidas
Alexandre Eduardo Felipe Tocantins
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Juberto Ramos Jubé
Rosângela Magalhães de Almeida
Ezequiel Morais Silva
Ricardo Baiochi Carneiro
Indeferidas liminarmente
Arlete Mesquita
Aurelino Ivo Dias
Gilmar de Oliveira Mota
Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Cassius Fernando de Oliveira
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
Agnaldo Fernandes
Éliezer de Jesus Dias
Augusto César Rocha Ventura
Danilo Santos Freitas
Vicente Lopes da Rocha Júnior
Alexandre de Morais Kafuri
José Fernando Navarrete Pena
Maurício de Melo Cardoso
Luiz Inácio Medeiros Barbosa
Orimar de Bastos Filho
