quinta-feira, 21 de outubro de 2021




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Novo Código Tributário Municipal isenta de IPTU imóveis de clubes de...

O projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que tramita na Câmara de Vereadores desde a última quinta-feira (9/9), prevê a isenção de Imposto...

Incorporadora não pode exigir que comprador pague ITU/IPTU antes da entrega...

Wanessa Rodrigues Uma incorporadora de Goiânia terá de suspender a cobrança de ITU/IPTU imposta ao comprador de dois lotes enquanto não entregar os imóveis. No...

Questionada necessidade de comprovante de pagamento de IPTU para recebimento de...

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da  Defensoria Pública de Goiás solicitou esclarecimentos ao Município de Goiânia sobre a exigência do comprovante de...

Confirmada sentença que proíbe a cobrança de ITU e IPTU antes...

Wanessa Rodrigues A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou sentença de primeiro grau que proibiu a cobrança de ITU e IPTU antes da entrega...

Prefeito em exercício sanciona lei que isenta IPTU a cerca de...

O prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou nessa segunda-feira (04), no 5º andar do Paço Municipal, lei que isenta aproximadamente 50 mil...

Locatária de imóvel comercial é condenada a pagar mais de R$...

Wanessa Rodrigues Uma locatária de imóvel comercial em Goiânia foi condenada a pagar pouco mais de R$ 33,399 mil ao proprietário do local referente a...

Incorporadora não pode exigir que comprador pague ITU de lote em...

Wanessa Rodrigues Incorporadora não pode exigir que comprador pague ITU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para construir. Antes disso, o...

Comissão da OAB-GO apresenta minuta de PL que reduz IPTU de...

O presidente e vice-presidente de Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira dos...

OAB-GO sugere que Prefeitura conceda isenção ou remissão de IPTU para...

Membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entregaram ao vereador por Goiânia Lucas...

Construtora e incorporadora são condenadas a pagar R$ 17 mil a...

A Eldorado Empreendimentos Imobiliários LTDA. e a Engel LTDA. foram condenadas a pagar a uma consumidora lucros cessantes no valor de R$10,640 pelo atraso...

MP de Goiás quer impedir cobrança de taxas vinculadas ao IPTU...

As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Ana Paula Antunes Vieira Nery, titulares das 10ª e da 18ª Promotorias de Justiça...

Câmara derruba veto do prefeito e impede aumento do IPTU de...

O veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que altera lei 9.704/2015, para retirada de defletores para contribuintes que fizeram a...

Derrubado veto do prefeito a projeto que garante desconto no IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reuniu extraordinariamente na manhã desta segunda-feira (14) para deliberar sobre 18 vetos do Prefeito...

TJGO proibe Prefeitura de Goiânia de usar recadastramento para cobrar IPTU...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao julgar, na tarde desta quarta-feira (12), Ação Direta  de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem...

MP-GO apura notificação expedida pela Prefeitura de Goiânia para atualização cadastral...

O promotor de Justiça Gescé Cruvinel, da 59ª Promotoria de Goiânia, com atribuição em matéria tributária, expediu ofício nesta semana à Secretaria Municipal de...

Aprovada emenda que impede aumento abusivo de IPTU para quem altera...

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, emenda dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) que impede...
IPTU e ITU

OAB-GO noticia TJGO sobre perda de deflatores para contribuintes que fizerem...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai noticiar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em recurso previsto para ser...

Vereadora propõe abatimento no IPTU para contribuinte que reciclar lixo

Conforme aponta o documentário “Trashed - Para Onde Vai Nosso Lixo”, são jogadas fora, anualmente, 200 bilhões de garrafas plásticas, 58 bilhões de copos...

Fixadas teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes...

O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal contra o município de São Vicente...

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