quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020




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OAB-GO sugere que Prefeitura conceda isenção ou remissão de IPTU para...

Membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entregaram ao vereador por Goiânia Lucas...

Construtora e incorporadora são condenadas a pagar R$ 17 mil a...

A Eldorado Empreendimentos Imobiliários LTDA. e a Engel LTDA. foram condenadas a pagar a uma consumidora lucros cessantes no valor de R$10,640 pelo atraso...

MP de Goiás quer impedir cobrança de taxas vinculadas ao IPTU...

As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Ana Paula Antunes Vieira Nery, titulares das 10ª e da 18ª Promotorias de Justiça...

Câmara derruba veto do prefeito e impede aumento do IPTU de...

O veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que altera lei 9.704/2015, para retirada de defletores para contribuintes que fizeram a...

Derrubado veto do prefeito a projeto que garante desconto no IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reuniu extraordinariamente na manhã desta segunda-feira (14) para deliberar sobre 18 vetos do Prefeito...

TJGO proibe Prefeitura de Goiânia de usar recadastramento para cobrar IPTU...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao julgar, na tarde desta quarta-feira (12), Ação Direta  de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem...

MP-GO apura notificação expedida pela Prefeitura de Goiânia para atualização cadastral...

O promotor de Justiça Gescé Cruvinel, da 59ª Promotoria de Goiânia, com atribuição em matéria tributária, expediu ofício nesta semana à Secretaria Municipal de...

Aprovada emenda que impede aumento abusivo de IPTU para quem altera...

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, emenda dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) que impede...

OAB-GO noticia TJGO sobre perda de deflatores para contribuintes que fizerem...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai noticiar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em recurso previsto para ser...

Vereadora propõe abatimento no IPTU para contribuinte que reciclar lixo

Conforme aponta o documentário “Trashed - Para Onde Vai Nosso Lixo”, são jogadas fora, anualmente, 200 bilhões de garrafas plásticas, 58 bilhões de copos...

Fixadas teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes...

O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal contra o município de São Vicente...

Vereadora Priscilla propõe isenção parcial de IPTU para idosos

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou, na semana passada, projeto que prevê alterações no Código Tributário do Município de Goiânia, garantindo a aposentados e...

Prefeitura de Goiânia dá novo prazo para pagamento de IPTU com...

Contribuintes de Goiânia agora têm até o dia 09 de março para pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O novo...

Justiça suspende decreto que permitia reajuste do IPTU de Goiânia com...

A Justiça suspendeu, por meio de liminar, os efeitos do Decreto nº 345/2018, editado pela prefeitura de Goiânia, que permitia reajustar o valor do...

OAB-GO ajuíza nesta segunda-feira ADI contra cobrança diferenciada do IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio de seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, e dos presidentes das comissões...

OAB-GO avalia pedido de ajuizamento de ADI contra IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai analisar a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto...

CCJ aprecia projeto que impede ‘planta cheia’ para cálculo de IPTU...

A Comissão De Constituição e Justiça da Câmara Municipal realiza reunião extraordinária nesta sexta-feira (9), às 14 horas, na sala da presidência, para apreciar...

Câmara aprova decreto que impede prefeitura de cobrar IPTU de “puxadinho”

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) decreto de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), contra o imposto do...

TJGO mantém liminar que permite aumentos contínuos do IPTU e ITU

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), manter liminar concedida no dia 15 de dezembro do...

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