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Presidente do TJGO atende PGE-GO e suspende liminares relativas à cobrança...

Atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu liminares em mandados...

Princípio da anterioridade: Difal somente poderá ser cobrada a partir de...

Marília Costa e Silva A Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo não pode cobrar diferencial de...

Diferencial de alíquotas e a nova guerra fiscal do ICMS

*José Almir Sousa Imbróglios em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são exatamente uma novidade dentro dos labirintos e tocas...

Liminar suspende cobrança de Difal feita pelo Estado de Goiás a...

Wanessa Rodrigues Uma empresa que atua no comércio varejista de piscinas, optante do Simples Nacional, conseguiu na Justiça liminar para suspender a cobrança do Diferencial...

Duas microempresas de Goiás conseguem liminares para suspensão da exigência do...

Marília Costa e Silva Duas microempresas optantes do Simples Nacional conseguiram liminares da Justiça de Goiás que suspendem a exigibilidade dos créditos provenientes e/ou com...

Juíza suspende cobrança de valores do Difal feita a empresas associadas...

Wanessa Rodrigues Por decisão liminar, o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, não poderá cobrar o Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal)...

As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS

*Rubens de Souza O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre...

Juiz suspende cobrança de valores referentes ao Difal para um restaurante...

O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, ao apreciar o pedido liminar em mandado de segurança impetrado...

Mudanças no pagamento do ICMS entram em vigor em 1º de...

A Secretaria da Fazenda informa que duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor em 1º de março. As duas alterações já foram...

Empresas do Simples vão pagar diferencial de alíquota a partir de...

Goiás deixa de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros...

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