Termo de cooperação técnica visando à disponibilização do software desenvolvido pelo TRT goiano, que auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, foi assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, representado pelo seu presidente, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, e os demais 23 tribunais regionais do trabalho do país. A cerimônia de assinatura ocorreu na semana passada durante a sexta reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em São Paulo.
Pelo acordo, o TRT goiano fará a cessão do sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte bem como repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável por capacitar os servidores indicados pelos TRTs repassando todo o conhecimento sobre as funcionalidades e operacionalidade do SABB.
Primeiro Treinamento
Como parte da preparação dos tribunais visando à assinatura do termo de cooperação, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região antecipou-se e promoveu, nos dias 17 a 19 de setembro, capacitação no sistema para 75 servidores das áreas de tecnologia da informação e judiciária provenientes dos outros 23 regionais. O vice-presidente e corregedor, desembargador Paulo Pimenta, fez a abertura do curso, oportunidade em que relatou os bons resultados alcançados na quitação de processos trabalhistas em razão do uso do SABB.
Ele relatou que a intensificação do uso do Sistema pelo TRT goiano resultou numa média mensal de mais de 10 mil ordens de bloqueio, repercutindo positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi superior em relação ao número de casos novos. No período analisado, foram iniciadas 14.113 execuções e baixadas 15.561, resultando em 110% de efetividade das unidades judiciárias de primeiro grau na solução das ações nessa fase processual.
Na 18ª Região, somente no primeiro semestre deste ano, por meio do bloqueio pelo Bacenjud, foram transferidos quase R$ 120 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas resultado bem acima do alcançado no ano passado quando, no mesmo período, o valor total de transferência foi de R$ 89 milhões.
Funcionalidade do SABB
O Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) do TRT18 facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud para que os bloqueios sejam efetuados. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o SABB para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
