Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/04), os servidores do Ministério Público da União em Goiás realizam atos públicos pela revisão salarial e contra a retirada de direitos com sucateamento do serviço público. As manifestações ocorrem, simultaneamente, em todas as unidades do MPU no País, às 13h23min, em alusão ao não pagamento dos valores retroativos e incorporação dos 13,23% aos vencimentos básicos da categoria. Há um mês, a categoria realizou protestos em Goiás contra o corte nas verbas de custeio para o pagamento de auxílio-moradia dos membros.
A incorporação do percentual de 13,23% aos vencimentos de todos os servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um direito reconhecido nas instâncias administrativa e judicial, por isso deve ser implementado de modo a promover justiça para com uma carreira que sofre há mais de uma década com arrocho salarial.
Desde julho de 2015, quando foi reconhecido o direito à incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores pelo CNMP e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente ação rescisória em favor da categoria, a Administração do MPU vem adiando o cumprimento das decisões.
Os servidores reivindicam que o MPU, como órgão com autonomia financeira e orçamentária, avalie e estude a possibilidade de distribuir de forma mais igualitária os seus recursos e atender as necessidades do corpo funcional como um todo, viabilizando a garantia dos direitos reconhecidos à categoria.
PLP 257/2016
Além de reivindicar a revisão salarial, os servidores do Ministério Público da União protestam ainda contra o PLP 257/2016 – projeto que promove uma série de ataques ao serviço público e aos servidores, reunindo o refinanciamento das dívidas estaduais por meio de “ajustes” e limitação dos gastos públicos federais por meio do congelamento de salários, restrição à contratação de novos servidores, à criação de cargos, funções e à alteração de estrutura de carreiras.
