Servidor que acumulou cargos e chefe que atestou frequência são acionados

O promotor de Justiça Fernando Krebs está acionando os servidores públicos Cleib Borges da Silva e Andalécia Costa Arantes Ferreira pela prática de improbidade administrativa. Cleib, por ter acumulado indevidamente cargo comissionado na Secretaria da Cidadania e Trabalho, lotado em Aragoiânia, e cargos de primeiro escalão da Prefeitura de Aragoiânia, enquanto Andalécia, como chefe imediata de Cleib, atestou sua frequência para o órgão estadual, mesmo ciente da falta da contraprestação laboral.

Conforme a ação, de janeiro de 2013 a setembro de 2014, Cleib acumulou os cargos em comissão de secretário municipal em Aragoiânia e de assessor da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, período em que trabalhou somente como secretário, embora sua chefe atestasse sua frequência como servidor estadual. Em Aragoiânia, ele ocupou como titular a Secretaria de Esportes e Lazer, a chefia de Gabinete do prefeito, a Secretaria de Obras e Serviços e ainda as de Saúde e Saneamento e de Agricultura.

Após a acumulação inconstitucional de cargos ter sido descoberta pela Controladoria-Geral do Estado, Cleib pediu exoneração do cargo comissionado no Estado em setembro de 2014. Assim, o promotor requereu a condenação dos dois acionados pela prática de improbidade administrativa pelo dano ao patrimônio público, estimado em cerca de R$ 40 mil. Krebs pediu como garantia ao ressarcimento desses prejuízos o bloqueio de bens dos réus até R$ 149.649,68, que corresponde ao valor do dano mais a multa aplicável ao caso. Fonte: MP-GO